Legislação

DATA TÍTULO
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22/12/2016 Lei Fed nº 13.340, de 28/09/2016 – Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177/2001; e dá outras providências. (*) Publicação do texto a que se refere a Mensagem nº 677, de 21.12.2016, DOU de 22.12.2016.
21/12/2016 Dec n° 62.322, de 20/12/2016 – Dispõe sobre a outorga da “Medalha Ruth Cardoso”
21/12/2016 Dec n° 62.323, de 20/12/2016 – Dispõe sobre a oficialização da Medalha “Combatentes de 32” evocativa aos combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932, instituída pelo Núcleo M.M.D.C – Atibaia Soldado Bento Soares
21/12/2016 Dec n° 62.324, de 20/12/2016 – Dispõe sobre a oficialização da Medalha de “Mérito Ana Terra” instituída pelo Núcleo Feminino de Apoio ao Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba
21/12/2016 Dec n° 62.326, de 20/12/2016 – Dispõe sobre a oficialização das “Condecorações Audazes Bombeiros, Luz da Pátria”, instituídas pela Sociedade Veteranos de 32 – MMDC – Núcleo Escola Superior de Bombeiros – Tenente Coronel Álvaro Martins (…)
21/12/2016 Dec n° 62.327, de 20/12/2016 – Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de (…)
21/12/2016 Dec n° 62.328, de 20/12/2016 – Extingue o Programa de Melhoria das Estradas Municipais – PRÓ ESTRADA
21/12/2016 Dec n° 62.329, de 20/12/2016 – Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Registro de Preços, denominado e-GRP, aprova o regulamento para sua utilização
21/12/2016 Ato da Mesa/ALESP n° 42, de 20/12/2016 – Regulamenta a Resolução nº 910/2016, que institui o “Prêmio Inezita Barroso” no âmbito da Assembleia Legislativa
17/12/2016 Dec n° 62.310, de 16/12/2016 – Dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.016, de 1998

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