Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
17/02/2017 Port MEC/FNDE nº 93, de 16/02/2017 – Dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2017.
16/02/2017 Port Interm PR/SG nº 2, de 15/02/2017 – Dispõe sobre os modelos, as características e os demais critérios para a emissão e o uso do cartão de identidade funcional para os agentes públicos militares e civis em exercício na Presidência e Vice-Presidência…
16/02/2017 Res SH nº 11, de 14/02/2017 – Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Regimento Interno do Comitê de Regularização do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – “Cidade Legal”, (…)
16/02/2017 Dec nº 62.466, de 15/02/2017 – Estabelece providências preliminares visando à contratação de serviços audiovisuais de caráter educativo e cultural
16/02/2017 Port Norm MEC/GM nº 5, de 15/02/2017 – Altera dispositivos das Portarias Normativas nº 1/2010, nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 15/2011, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.
16/02/2017 Port Interm PR/SG nº 2, de 15/02/2017 – Dispõe sobre os modelos, as características e os demais critérios para a emissão e o uso do cartão de identidade funcional para os agentes públicos militares e civis em exercício na Presidência e Vice-Presidência…
15/02/2017 Dec Fed nº 8.989, de 14/02/2017 – Altera o Dec nº 99.684/1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.
15/02/2017 Dec nº 62.456, de 14/02/2017 – Isenta do ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP Arte
15/02/2017 Dec nº 62.457, de 14/02/2017 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica
15/02/2017 Dec nº 62.460, de 14/02/2017 – Dá nova redação a dispositivos que especifica do Estatuto da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, aprovado pelo Decreto n° 58.438/2012

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP