Legislação

DATA TÍTULO
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26/04/2017 Res SEDS nº 7, de 25/04/2017 – Cria a Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos do artigo 59 da Lei federal 13.019/2014, destinada a analisar (…) parcerias para o desenvolvimento do Programa de Restaurante Popular Bom Prato.
26/04/2017 Res Conj SS/SMS nº 2, de 25/04/2017 – Cria e constitui Grupo de Trabalho Intergovernamental – GTI, objetivando (…) a integração dos Sistemas Informatizados de Regulação Ambulatorial, entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Sec. de Saúde do Município.
26/04/2017 Notificação SF/CAT, de 26/04/2017 – Os contribuintes (…) identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento
25/04/2017 Dec nº 62.547, de 24/04/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (…) R$ 1.154.050,00
25/04/2017 Res SG nº 20, de 24/04/2017 – Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais, ocupantes de mandatos eletivos, (…) para participarem do 61º Congresso Estadual de Municípios (…) no município de Campos do Jordão
21/04/2017 Dec nº 62.546, de 20/04/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de despesas de capital (…) R$ 24.075.542,00
20/04/2017 Dec Mun nº 57.665, de 19/04/2017 – Introduz alterações no Dec nº 57.443/2016, relativamente à fiscalização e à aplicação de penalidades em caso de desrespeito aos parâmetros de incomodidade, previstas no artigo 148 da Lei nº 16.402/2016.
20/04/2017 Dec Mun nº 57.666, de 19/04/2017 – Introduz alterações no Dec nº 54.734/2013, que regulamenta a Lei nº 15.777/2013, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados.
20/04/2017 Dec Mun nº 57.667, de 19/04/2017 – Dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada de que trata o artigo 50 da Lei nº 14.223/2006, que tenham por objeto o restauro e a conservação de bens de valor cultural; …
19/04/2017 Res SPG nº 7, de 12/04/2017 – Designa servidor responsável pela classificação de documento, dado ou informação sigilosa e pessoal no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão

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