Legislação

DATA TÍTULO
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16/12/2016 Pedido Oficial de Desculpas em nome da Prefeitura de São Paulo, 15/12/2016 – Diante das revelações ora trazidas pela Comissão da Memória e Verdade (…) às vítimas de violações aos direitos humanos cometidas por seus agentes durante a ditadura militar …
16/12/2016 Dec Mun nº 57.533, de 15/12/2016 – Regulamenta a Lei nº 16.478/2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante.
16/12/2016 Dec Mun nº Regulamenta a Transferência do Direito de Construir com Doação de Imóvel, nos termos dos artigos 123, 126, 127, 128, 130 e 131 da Lei nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE.
16/12/2016 Dec Mun nº 57.536, de 15/12/2016 – Regulamenta a Transferência do Direito de Construir nos casos em que não há doação do imóvel cedente, prevista nos artigos 124 e 125 da Lei nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – PDE.
15/12/2016 Dec nº 62.303, de 14/12/2016 – Declara luto oficial no Estado por 3 dias pelo falecimento de DOM PAULO EVARISTO ARNS
15/12/2016 Dec n° 62.304, de 14/12/2016 – Dispõe sobre a oficialização da Ordem do Mérito MMDC do Núcleo MMDC “Caetano de Campos”, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
15/12/2016 Dec n° 62.305, de 14/12/2016 – Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes (…) ao Senhor José Salles dos Santos Cruz.
15/12/2016 Dec n° 62.306, de 14/12/2016 – Dispõe sobre a reformulação do Programa Acessa São Paulo, reestruturado pelo Decreto nº 52.897, de 2008
15/12/2016 Dec n° 62.308, de 14/12/2016 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
15/12/2016 Relatório da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo. (Suplemento do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/12/2016)

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