Legislação

DATA TÍTULO
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15/12/2016 Res TCE nº 10, de 15/12/2016 – Cancela e introduz alterações nas Súmulas de jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
15/12/2016 Res UNICAMP nº 31, de 14/12/2016 – Implanta a Secretaria de Comunicação da Unicamp – SEC, em consonância com a Política de Comunicação da Unicamp
15/12/2016 Res SSP nº 115, de 15/12/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação consular nos casos de prisão de estrangeiros
15/12/2016 Lei nº 16.337, de 14/12/2016 – Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH
13/12/2016 Dec Mun nº 57.528, de 12/12/2016 – Dispõe sobre a reorganização e as atribuições da Secretaria Municipal de Cultura, cria e altera a denominação de equipamentos culturais (…)
13/12/2016 Lei Mun nº 16.587, de 12/12/2016 – Dispõe sobre a autogestão na moradia (…) na elaboração de projeto e construção de moradia, visando garantir o protagonismo das famílias organizadas em associações e cooperativas habitacionais.
13/12/2016 Relatório Final CPI da Obesidade Infantil (Suplemento Diário Oficial Legislativo, 13/12/2016)
10/12/2016 Dec n° 62.301, de 08/12/2016 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica (…) Expediente de (19 a 23/12/2016) / (26 a 30/12/2016)
07/12/2016 Dec nº 62.291, de 06/12/2016 – Altera os Anexos I e II a que se refere o artigo 3º do Dec nº 61.127/2015, que autoriza a Casa Civil a, representando o Estado, celebrar convênios (…) para implementação do Programa “Atuação Especial em Municípios”
07/12/2016 Dec nº 62.292, de 06/12/2016 – Altera a redação do Decreto nº 45.547, de 2000, que institui o Restaurante Popular dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para populações carentes

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