Legislação

DATA TÍTULO
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14/04/2017 Dec nº 62.541, de 13/04/2017 – Regulamenta a Lei estadual nº 16.287/2016, que dispõe sobre o acesso das unidades da rede pública de saúde ao sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – sistema CROSS
14/04/2017 Dec nº 62.542, de 13/04/2017 – Regulamenta o Fundo Especial de Despesa – Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria da Educação, instituído nos termos do DLC nº 16/1970, e ratificado pela Lei nº 7.001/1990.
13/04/2017 Lei nº 16.415, de 12/04/2017 – Altera a Lei nº 14.990/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União.
13/04/2017 Res Conj CC/SG/SF/SPG-3, de 12/04/2017 – Dispõe sobre a definição e os critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais do CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR aos seus servidores, no exercício de 2016
13/04/2017 Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 4, de 12/04/2017 – Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais do CEETEPS, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, no exercício de 2016
13/04/2017 Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 5, de 12/04/2017 – Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.078-2008, seus critérios de apuração e avaliação
13/04/2017 Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 6, de 12/04/2017 – Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.078-2008, para o exercício de 2016
13/04/2017 Res Conj SS/SSP nº 1, de 12/04/2017 – Dispõe sobre a atuação conjunta das Secretarias Estaduais da Saúde e da Segurança Pública para operacionalização do Sistema de Resgate a Acidentados no Estado de São Paulo
12/04/2017 Lei Comp nº 1.295, de 02/01/2017 – Partes vetadas pelo Senhor Governador do Estado e mantidas pela Assembleia Legislativa, do projeto que se transformou na Lei Comp. nº 1.295/2017, que altera a Lei Comp. nº 988/2006, que organiza a Defensoria …
12/04/2017 Dec nº 62.540, de 11/04/2017 – Reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas, dispõe sobre seu funcionamento.

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