Legislação

DATA TÍTULO
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03/02/2017 Res STM nº 24, de 02/02/2017 – Autoriza a EMTU/SP, em caráter excepcional e somente para os procedimentos de vistoria a permitir em operação, até o dia 30-06-2018, os veículos com idade superior a 7 (sete) anos para a Reserva Técnica Operacional …
03/02/2017 Res SE nº 8, de 02/02/2017 – Acrescenta o § 5º ao artigo 12 da Resolução SE 71, de 22-12-2016, que dispõe sobre o atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar
02/02/2017 Lei nº 16.383, de 01/02/2016 – Altera a Lei nº 12.281/2006, que dispõe sobre o cancelamento de serviços prestados de forma contínua (…) obrigam-se ainda, a disponibilizar o cancelamento do serviço por meio do telefone, internet ou do correio.
02/02/2017 Res SS nº 2, de 01/02/2017 – Altera a Resolução SS – 39/2014, aprovando modificações na forma de pontuação e de apresentação de indicadores do Mapa de Indicadores para o monitoramento da Estratégia “Santa Casa SUStentável”, …
02/02/2017 Port MS/SCTIE nº 8, de 01/02/2017 – Torna pública a decisão de incorporar o citrato de tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide ativa moderada a grave no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
02/02/2017 Port MJC/GM nº 344, de 01/02/2017 – Dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde.
01/02/2017 Lei nº 16.379, de 31/01/2017 – Altera a Lei nº 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual
01/02/2017 Lei nº 16.380, de 31/01/2017 – Dispõe sobre a utilização de “drones” para fiscalização da Polícia Ambiental no Estado
01/02/2017 Lei nº 16.381, de 31/01/2017 – Altera a Lei nº 12.268/2006, que institui o Programa de Ação Cultural – PAC
01/02/2017 Lei nº 16.382, de 31/01/2017 – Altera a Lei nº 12.782/2007, que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica …

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