Legislação

DATA TÍTULO
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22/03/2017 Lei nº 16.394, de 21/03/2017 – Institui a Semana Estadual do Samba (…) a ser celebrada, anualmente, na semana que inclui o dia 2 de dezembro – Dia Nacional do Samba.
22/03/2017 Lei nº 16.395, de 21/03/2017 – Institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado (…) a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de maio.
22/03/2017 Lei Comp nº 1.298, de 21/03/2017 – Dispõe sobre a criação de 150 cargos de Juiz de Direito Auxiliar (entrância intermediária) para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
21/03/2017 Dec n° 62.523, de 20/03/2017 – Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR aos servidores da SSP, nos termos do artigo 8º da Lei Comp nº 1.245/2014, para o exercício de 2016
20/03/2017 Dec nº 63.278, de 19/03/2018 – Dispõe sobre o reajuste dos tetos específicos para o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS e do subprograma PPAIS – LEITE, nos termos da Lei nº 14.591/2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.755/2012
17/03/2017 Decreto n° 62.517, de 16/03/2017 – Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 47.945, de 2003, a fim de permitir a participação de Municípios paulistas e das respectivas entidades da administração indireta, como Órgão Participante, nos procedimentos do SRP.
17/03/2017 Decreto n° 62.519, de 16/03/2017 – Revoga dispositivos que especifica do Decreto nº 57.501/2011, que institui o Cadastro Estadual de Entidades – CEE, no âmbito do Sistema Integrado de Convênios (…) e cria o CRCE, sob a responsabilidade da CGA.
16/03/2017 Lei n° 16.389, de 15/03/2017 – Institui o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue e dá outra providência
16/03/2017 Lei n° 16.390, de 15/03/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco para fins de comprovação de maioridade
16/03/2017 Lei nº 16.391, de 15/03/2017 – Altera a Lei n° 14.653/2011, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Const. Federal…

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