Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
19/11/2016 Lei Mun nº 16.572, de 18/11/2016 – Cria o Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária.
19/11/2016 Lei Mun nº 16.573, de 18/11/2016 – Institui o Programa Municipal do Artesanato Paulistano e dá outras providências.
19/11/2016 Lei Mun Nº 16.574, de 18/11/2016 – Dispõe sobre a utilização de softwares livres em computadores utilizados pelos estabelecimentos públicos municipais da Administração Direta e Indireta.
19/11/2016 Lei nº 16.575, de 18/11/2016 – Institui o Programa para a Valorização de Iniciativas de Comunicação Social – VAI Comunica, no âmbito da Secretaria Executiva de Comunicação.
18/11/2016 Dec Mun nº 57.452, de 17/11/2016 – Cria o Clube Esportivo Náutico Guarapiranga, na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação…
18/11/2016 Res SS nº 95, de 17/11/2016 – Dispõe sobre a distribuição de bolsas de estudos do Programa de Aprimoramento Profissional – PAP, para o exercício de 2017.
18/11/2016 Res SS nº 96, de 17/11/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa, pelos órgãos da Secretaria de Estado da Saúde, às suas respectivas Bibliotecas/Centros de Documentação, da produção técnico-científica institucional
18/11/2016 Port SPG/DETRAN nº 465, de 16/11/2016 – Estabelece normas pertinentes à transmissão eletrônica de dados destinados à prenotação, ao registro de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, (…)
18/11/2016 Res MDSA/CIT nº 5, de 21/10/2016 – Pactua critérios de partilha para o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social para os exercícios de 2016 e 2017.
18/11/2016 Port ME/SEB nº 22, de 24/10/2016 – Divulga resultado final da etapa de préanálise da avaliação pedagógica das obras inscritas no Programa Nacional do Livro Didático – PNLD 2018, conforme Edital CGPLI nº 04/2015

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