Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
17/11/2016 Res SS nº 93, de 16/11/2016 – Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas unidades de saúde, públicas e privadas no Estado de São Paulo.
17/11/2016 Dec nº 62.266, de 16/11/2016 – Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2016.
17/11/2016 Res MS/ANVISA/DC nº 124, de 16/11/2016 – Institui a Carteira de Identidade Funcional dos servidores públicos em exercício na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
17/11/2016 Port Norm MD/GM nº 62, de 19/11/2016 – Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2018.
17/11/2016 Dec Fed nº 8.903, de 16/11/2016 – Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.
16/11/2016 Port MPDG/GM nº 347, de 14/11/2016 – Define critérios e procedimentos para o monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual – PPA 2016-2019.
16/11/2016 Port MPDG/GM nº 348, de 14/11/2016 – Dispõe sobre diretrizes para a retomada e a execução dos empreendimentos constantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
14/11/2016 Port ME/GM nº 1.275, de 11/11/2016 – (…) Aprovar o Regimento Interno da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena – II CONEEI, na forma do Anexo I desta Portaria.
12/11/2016 Dec Mun nº 57.444, de 11/11/2016 – Regulamenta a Lei nº 16.488/2016, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
12/11/2016 Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Epidemia do Crack (…) Assemblélia Legislativa do Estado de São Paulo.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP