Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
12/11/2016 Port SF/SPPREV n° 385, de 11/11/2016 – Prorroga o prazo de vigência da Portaria SPPREV 405/2014 (…) que instituiu a Coordenação Geral dos Grupos de Trabalho e criou os Grupos de Trabalho – GTs de Gestão de Recursos Humanos …
11/11/2016 Emenda Const nº 43, de 10/11/2016 – (…) O art. 24 da Constituição do Estado fica acrescido do seguinte parágrafo: “Artigo 24 – (…) § 6º – A atribuição de denominação de próprio público dar-se-á concorrentemente pela Assembleia Legislativa e Governador
11/11/2016 Res SS nº 92, de 10/11/2016 – Dispõe sobre a aplicação da sanção de multa, prevista nas Leis Federais – 8.666/1993 e – 10.520/2002 e na Lei Est. nº 6.544/1989, no âmbito da Secretaria da Saúde.
11/11/2016 Res SMA nº 89, de 10/11/2016 – Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Alto do Deco” localizada no Município de São José dos Campos/SP
11/11/2016 Res SMA nº 90, de 10/11/2016 – Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Paineira” localizada no Município de Espírito Santo do Pinhal/SP
10/11/2016 Med.Prov. nº 751, de 09/11/ 2016 – Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.
10/11/2016 Port SF/CAT nº 105, de 09/11/2016 – Concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no (…) do Regulamento do ICMS
10/11/2016 Med Prov nº 751, de 09/11/2016 – Cria o Programa Cartão Reforma (…) tem por finalidade a concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção, destinada à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais…
09/11/2016 Dec nº 62.256, de 08/11/2016 – Dá nova redação a dispositivo do Estatuto da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – INVESTE SÃO PAULO, aprovado pelo Decreto nº 53.961/2009
09/11/2016 Port SPG/DETRAN nº 449, 01/11/2016 – Cria Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de decisões que impuseram a penalidade de Cassação de Carteira Nacional de Habilitação – CNH do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP