Legislação

DATA TÍTULO
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02/11/2016 Dec Mun nº 57.432, de 01/11/2016 – Define os critérios adicionais de priorização e seleção da demanda de beneficiários das unidades habitacionais a serem edificadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV/FAR.
02/11/2016 Res SJDC nº 19, de 01/11/2016 – Constitui o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Ações Integradas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para o ano de 2017
02/11/2016 Port SF/SP-PREVCOM/DP, de 01/11/2016 – Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos
02/11/2016 Res SF/APE nº 506, de 24/10/2016 – Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03
02/11/2016 Res SEDS nº 18, de 31/10/2016 – Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026) em âmbito estadual e dá outras providências
02/11/2016 Res SEDS nº 19, de 31/10/2016 – Define procedimentos para o cofinanciamento de serviços voltados ao atendimento de pessoa com deficiência e dá providencias correlatas.
02/11/2016 Res SEDS nº 20, de 31/10/2016 – Dispõe sobre a Norma Operacional Básica para o Sistema Estadual informatizado de Acompanhamento de Adolescentes em cumprimento de medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) …
02/11/2016 Res SC nº 119, de 31/10/2016 – Dispõe sobre a regulamentação da área envoltória da Reserva Florestal da “Fazenda Santa Genebra”, nos municípios de Campinas e Paulínia, tombada pela Resolução 3 de 03-02-1983, publicada no D.O. em 04-02-1983
02/11/2016 Res SC nº 120, de 31/10/2016 – Dispõe sobre a definição da área tombada e da área envoltória do Convento Franciscano de Nossa Senhora do Amparo, no município de São Sebastião
02/11/2016 Res SC nº 121, de 31/10/2016 – Dispõe sobre redefinição e regulamentação da área envoltória da Igreja São Miguel, bem tombado ex-officio pelo Condephaat em 11-12-1974

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