Legislação

DATA TÍTULO
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31/03/2025 Deliberação da Comissão Intersecretarial da Bonificação por Resultados – BR nº 3, de 31/03/2025 – Define os indicadores globais, seus pesos, linhas de base e metas, critérios de apuração e avaliação, da periodicidade de avaliação e de pagamento, relativos à proposta de Bonificação por Resultados – BR da Secretaria da Educação para o exercício de 2024, e dá providências correlatas.
28/03/2025 Decreto Estadual nº 69.449, de 27/03/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Justiça e Cidadania.
28/03/2025 Medida Provisória nº 1.293, de 27/03/2025 – Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.
28/03/2025 Decreto Federal nº 12.421, de 27/03/2025 – Altera o Anexo ao Decreto nº 12.366, de 17 de janeiro de 2025, que distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2025.
27/03/2025 Lei Estadual nº 18.147, de 26/03/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, instituições financeiras nacionais, organismos multilaterais ou bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos destinadas à execução total ou parcial do projeto Metrô SP – Extensão da Linha 5 Lilás – Trecho: Capão Redondo e Jardim Ângela, prestar contragarantias em operações de crédito, e dá providências correlatas.
27/03/2025 Lei Estadual nº 18.146, de 26/03/2025 – (Projeto de lei nº 358/2024, da Deputada Ana Carolina Serra – CIDADANIA) – Institui o “Dia Estadual do Trabalho dos Fundos Sociais de Solidariedade do Estado de São Paulo” (…) a ser comemorado, anualmente, em 3 de novembro.
27/03/2025 Lei Estadual nº 18.145, de 26/03/2025 – Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Paulínia.
27/03/2025 Lei Estadual nº 18.144, de 26/03/2025 – (Projeto de lei nº 74/2021, do Deputado Marcos Damasio – PL) – Institui o “Dia da Paz e da Conciliação” (…) a ser comemorado, anualmente, em 22 de julho
27/03/2025 Decreto Estadual nº 69.436, de 26/03/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Esportes e dá outras providências.
27/03/2025 Decreto Estadual nº 69.437, de 26/03/2025 – Homologa, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto da Pre­feita do Município de Iepê, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.

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