Legislação

DATA TÍTULO
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14/02/2017 Dec Fed s/n de 13/02/2017 – Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (…) no período de 14 a 22 de fevereiro de 2017
14/02/2017 Ato do Presidente do CN nº 2, de 13/02/2017 – (…) a Medida Prov nº 751/2016, (…), que “Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
14/02/2017 Dec Mun nº 57.589, de 10/02/2017 – Dispõe sobre a delegação de competência e o procedimento para restituição de IRRF, retido indevidamente ou a maior, pelo Município, com fundamento no artigo 158, I, da Constituição Federal.
14/02/2017 Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Merenda Escolar (CPI da Merenda Escolar) – Suplemento
14/02/2017 Res PGE nº 4, de 10/02/2017 – Dispõe sobre as atribuições das Assessorias Jurídica do Gabinete e Técnico-Legislativa, Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, Procuradorias Administrativa e de Assuntos Tributários, (…)
14/02/2017 Res PGE nº 4, de 10/02/2017- Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução PGE 6, de 3-2-2016 (…) Regulamenta a concessão de diárias aos Procuradores do Estado
14/02/2017 Port SLT/DAESP nº 14, de 13/02/2017 – O Responsável pelo Expediente da Superintendência do DAESP, tendo em vista a Portaria 169/SRA, de 17-1-2017; informa os preços das Tarifas Aeroportuárias de Movimento de Aeronaves (Pouso/Permanência)…
14/02/2017 Port MS/GM nº 451, de 13/02/2017 – Dispõe sobre o preenchimento do Inquérito Nacional do Poliovírus pelos laboratórios, públicos e privados, (…)
13/02/2017 Dec Norm TCU nº 158, de 08/02/2017 – Aprova, para o exercício de 2017, os percentuais individuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos previstos (…) da Constituição Federal (Cide-Combustíveis).
13/02/2017 Res MDSA/GM/CISAN nº 10, de 10/02/2017 – Aprova o II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PLANSAN 2016- 2019.

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