Legislação

DATA TÍTULO
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12/01/2018 Lei Comp nº 1.315, de 11/01/2018- Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado
12/01/2018 Lei nº 16.647, de 11/01/2018 – Dispõe sobre a instalação de um restaurante do Programa Bom Prato no Município que especifica. (Itapeva)
12/01/2018 Res STM nº 10, de 11/01/2018 – Aprova o reajuste do Preço Público de Utilização de Terminais
12/01/2018 Res STM nº 14, de 11/01/2018 – Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento.
12/01/2018 Res STM nº 19, de 11/01/2018 – Aprova o reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo
12/01/2018 Res STM nº 23, de 11/01/2018 – Reajuste tarifário – Sistema Metroferroviário
12/01/2018 Res STM nº 03, de 11/01/2018 – Aprova o reajuste tarifário relativo aos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo)
12/01/2018 Res STM nº 05, de 11/01/2018 – Aprova o reajuste tarifário das Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns – (Serviço Aeroporto)
12/01/2018 Res STM nº 06, de 11/01/2018 – Aprova o reajuste tarifário da Integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela EMTU/SP, (…)
12/01/2018 Res STM nº 07, de 11/01/2018 – Aprova o reajuste do valor da taxa de embarque para as linhas metropolitanas que utilizam o Terminal Carvalho Pinto (Tietê)

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