Legislação

DATA TÍTULO
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25/10/2016 Dec nº 62.228, de 24/10/2016 – Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o Fórum Náutico Paulista.
25/10/2016 Dec nº 62.229, de 24/10/2016 – Altera a redação do “caput” e incisos do artigo 27 do Decreto nº 54.645/2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300/2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos
25/10/2016 Port SE/CGRH nº 6, de 24/10/2016 – Estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2017.
22/10/2016 Dec Mun 57.401, de 21/10/2016 – Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2016 e revoga os artigos 34 e 35 do Decreto nº 56.779, de 22 de janeiro de 2016.
22/10/2016 Dec Mun nº 57.402, de 21/10/2016 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151/2012.
21/10/2016 Dec Mun nº 57.399, de 20/10/2016 – Regulamenta a Lei nº 16.490/2016, que dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo (…) parar fora dos pontos, a partir das 22h
21/10/2016 Dec Mun nº 57.400, de 20/10/2016 – Altera os artigos 6º e 8º do Decreto nº 41.660/2002,em decorrência da edição da Lei nº 16.519/2016. (…) Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue
21/10/2016 Delib CEETEPS/SDECT nº 32, de 20/10/2016 – Fixa normas para autorização de funcionamento de cursos de educação profissional técnica de nível médio, (…), nas modalidades presencial e a distância, incluindo EJA e de Especialização Técnica nas Etecs
21/10/2016 Res SAA nº 64, de 20/10/2016 – Estabelece normas complementares, necessárias à execução do “Projeto Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D’água”
21/10/2016 Res EFEPL nº 20, de 14/10/2016 – Dispõe sobre o acordo de cooperação técnica firmado entre o conter e a fundação do câncer com vistas à formação de técnicos especialistas em radioterapia.

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