Legislação

DATA TÍTULO
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11/01/2018 Dec nº 63.148, de 10/01/2018 – Altera dispositivos do Decreto nº 61.635/2015, que dispõe sobre a concessão dos serviços rodoviários de transporte coletivo intermunicipal regular de passageiros nas áreas de operação do Estado de São Paulo, …
11/01/2018 Ato Norm DPE/DPG nº 136, de 09/01/2017 – Regulamenta as hipóteses de concessão da Gratificação de Atendimento ao Público -GAP, instituída pela Lei Complementar estadual n. 1.307, de 29-09-2017
11/01/2018 Res Conj SES/SAP/SSP/SJDC nº 1, de 10/01/2018 – Institui Comitê Intersecretarial de Saúde da População Privada de Liberdade e Adolescentes em Conflito com a Lei no âmbito das Secretarias de Estado (…)
10/01/2018 Dec nº 63.146, de 09/01/2017 – Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2018, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo
10/01/2018 Lei Fed nº 13.801, de 09/01/2019 – Altera a Lei nº 8.958/1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
06/01/2018 Lei nº 16.632, 05/01/2018 – Institui o selo ”Amigo do Esporte” no Estado
06/01/2018 Lei nº 16.635, de 05/01/2018 – Institui a “Semana Estadual de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose”
05/01/2018 Dec nº 63.139, de 04/01/2018 – Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 7.524/1991 (…) em R$ 12,00, a partir de 1º de fevereiro de 2018.
05/01/2018 Dec nº 63.140, de 04/01/2018 – Dá nova redação ao inciso I do artigo 8º do Dec nº 34.064/1991, de regulamentação da Lei 7.524/1991, que institui o auxílio-alimentação. (147 UFESPs)
05/01/2018 Dec Mun nº 58.066, de 04/01/2018 – Dispõe sobre os Projetos de Intervenção Urbana previstos no § 1º do artigo 2º da Lei nº 16.211/2015, bem como sobre a análise dos processos de licenciamento que especifica

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