Legislação

DATA TÍTULO
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17/10/2016 Port MS/GM nº 1.858, de 14/10/2016 – Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios.
17/10/2016 Port MinC/GM/FCP nº 223 de 14/10/2016 – … Registrar no Livro de Cadastro Geral nº 018 e certificar que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na FCP, as comunidades a seguir se autodefinem como remanescentes de Quilombo:…
15/10/2016 Res SMA nº 82, de 14/10/2016 – Estabelece os procedimentos e preços públicos a serem pagos em razão da utilização de áreas do Parque Dr. Fernando Costa, da Coordenadoria de Parques Urbanos – CPU, da SMA (…)
15/10/2016 Res SE nº 56, de 14/10/2016 – Dispõe sobre perfil, competências e habilidades requeridos dos Diretores de Escola da rede estadual de ensino, e sobre referenciais bibliográficos (…) de concursos públicos e processos seletivos, avaliativos e formativos…
15/10/2016 Res SAP nº 147, de 14/10/2016 – Altera e exclui dispositivos da Res. SAP 144/2010 (…) São vedadas as substituições do cônjuge e da companheira de comprovado vínculo afetivo, salvo se houver separação de fato ou de direito …
15/10/2016 Dec nº 62.216, de 14/10/2016 – Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório dos ingressantes nos cargos de Diretor de Escola do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, prevista na Lei Compl. 1.256/2015.
15/10/2016 Dec nº 62.218, de 14/10/2016 – Regulamenta o artigo 12 da Lei Compl. nº 1.270/2015, que dispõe sobre o Conselho da Procuradoria Geral do Estado
14/10/2016 Dec Mun nº 57.378 de 13/10/2016- Regulamenta o enquadramento de atividades não residenciais conforme categorias de uso, subcategorias de uso e os grupos de atividades previstos nos artigos 96 a 106 da Lei nº 16.402/2016
14/10/2016 Dec Mun nº 57.379, de 13/10/2016 – Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.
14/10/2016 Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no artigo 76-B da Constituição Federal. (…) fundos administrados pelo Poder Executivo Municipal …

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