Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
14/10/2016 Port UNESP nº 405, de 13/10/2016 – Regulamenta a Resolução Unesp-78, de 07-10-2016, que estabelece normas para a concessão de Auxílios de Permanência Estudantil.
14/10/2016 Inst Norm SE/CISE nº 1, de 13/10/2016 – Dispõe sobre Procedimentos para Emissão de Atestado de Capacidade Técnica.
14/10/2016 Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 1453, de 13/10/2016 – Estabelece normas para a concessão de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibular – 1º Semestre de 2017, das Faculdades de Tecnologia
13/10/2016 Inst Norm MT/SIT nº 127, de 30/09/2016 – Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.
13/10/2016 Port MME/GM nº 494, de 11/10/2016 – (…) A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, denominado Leilão “A-1”, 2016.
13/10/2016 Port MCidades/GM nº 503, de 11/10/2016 – Dispõe sobre a alocação de recursos destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
13/10/2016 Port MS/GM nº 1.835, de 11/10/2016 – Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
13/10/2016 Port MJ/GM nº 905, de 11/10/2016 – Dispõe sobre o cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
13/10/2016 Port MEC/CAPES nº 174, de 11/10/2016 – Cria as áreas de avaliação de Filosofia e de Teologia.
13/10/2016 Dec Fed nº 8.874, de 11/10/2016 – Regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, (…)

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP