Legislação

DATA TÍTULO
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13/10/2016 Dec Fed 8.875, de 11/10/2016 – Revoga o Decreto nº 8.129/2013, que institui a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal e dispõe sobre a atuação da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. para o desenvolvimento dos sistemas (…)
12/10/2016 Dec Mun nº 57.376, de 11/10/2016 – Regulamenta a expedição do Comprovante de Segurança para Equipamento Cultural Público.
12/10/2016 Dec Mun nº 57.377, de 11/10/2016 – Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, (…)
12/10/2016 Projeto de Lei nº 750, de 12/10/2016 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017 (…) Suplemento
12/10/2016 Res SMA nº 80, de 10/10/2016 – Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor ações de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável da Serra da Mantiqueira
11/10/2016 Res SJDC nº 10, de 04/10/2016 – Aprova o modelo de Carteira de identificação dos Juízes de Casamento e Suplentes e dá outras providências
11/10/2016 Port MEC/GM nº 1.144, de 10/10/2016 – Institui o Programa Novo Mais Educação, que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental.
11/10/2016 Port MEC/GM nº 1.145, de 10/108/2016 – Institui o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, criada pela Medida Provisória nº 746/2016.
11/10/2016 Dec Fed nº 8.872, de 10/10/2016 – Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta (…) fica estabelecida na forma do Anexo.
11/10/2016 Lei Fed nº 13.345, de 10/10/2016 – Altera a Lei nº 10.683/2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

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