Legislação

DATA TÍTULO
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29/09/2016 Inst Norm nº 25, de 28/09/2016 – Dá nova redação à Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual, e outras providências.
29/09/2016 Port MCidades/GM nº 479, de 29/09/2016 – Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, na forma que especifica, e dá outras providências.
29/09/2016 Port MEC nº 1.087, de 28/09/2016 – (…) Ficam divulgados os resultados preliminares do Censo Escolar de 2016 na forma dos Anexos I e II desta Portaria. (…)
29/09/2016 Res PR/SDH/CONANDA nº 178, de 15/09/2016 – Estabelece parâmetros e recomendações para implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência.
29/09/2016 Inst Norm MS/ANVISA nº 10, de 29/09/2016 – Determina a publicação da “Lista de fármacos candidatos à bioisenção baseada no Sistema de Classificação Biofarmacêutica (SCB)” e dá outras providências.
29/09/2016 Dec Fed nº 8.863, de 28/09/2016 – Dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos e dá outras providências.
28/09/2016 Port. SF/CAT nº 99, de 27/09/2016 – Altera a Portaria CAT-18/13, de 21-02-2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental (…)
28/09/2016 Port MEC/INEP nº 501, de 27/09/2016 – Estabelece critérios e procedimentos de cálculo e de divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2015 por Escola.
27/09/2016 Res SC nº 110, de 16/09/2016 – Dispõe sobre a revogação da Resolução 016, de 01-08-1984, que determinou o tombamento como monumento de interesse histórico-arquitetônico a Casa do Sítio Piraquara e Seus Pertences, sito à Avenida Assis Ribeiro, …
27/09/2016 Port SAA/CDA nº 20, de 26/09/2016 – Estabelece procedimentos e normas para o trânsito intraestadual de colméias, quadros e ceras utilizadas de abelhas (Apis e Abelhas Nativas Silvestres), oriundas dos municípios onde foi constatada a presença da praga

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