Legislação

DATA TÍTULO
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16/08/2016 Res Coj CC/PGE nº 1, de 08/08/2016 – Estabelece rotinas e procedimentos de assessoramento ao Governador do Estado no exercício de sua competência legislativa e nas demais atuações que especifica
06/08/2016 Delib nº SEDS/CEI nº 12, de 31/05/2016 – Estabelece os critérios para a utilização, fiscalização, e controle dos recursos do Fundo Estadual do Idoso e para o seu funcionamento.
06/08/2016 Delib nº SEDS/CEI nº 13, de 31/05/2016 – Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual do Idoso de São Paulo (…) destinado a fomentar programas, projetos e ações, governamentais e não governamentais de âmbito estadual, regional ou municipal
06/08/2016 Res UNICAMP/GR nº 16, de 04/08/2016 – Dispõe sobre normas para o Vestibular Unicamp 2017.
06/08/2016 Delib SSRH/CRH Ad Referendum nº 186, de 05/08/2016 – Aprova indicação ao FEHIDRO de empreendimento relativo aos Planos Municipais de Saneamento
05/08/2016 Dec nº 62.134, de 04/08/2016 – Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema Estadual Informatizado de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – Sistema MSE Web
05/08/2016 Dec nº 62.137, de 04/08/2016 – Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 60.435/2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos (…) da Administração Direta e autárquica
05/08/2016 Dec nº 62.138, de 04/08/2016 – Revoga o parágrafo único do artigo 63 do Decreto nº 49.688/2005, que reorganiza a então Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
05/08/2016 Res SG/CMIL/CEDEC nº 6-610, de 4-8-2016 – Dispõe sobre a instituição da Comissão Regional do Plano de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2 – na região do ABCDMRR
05/08/2016 Inst SPG/UCRH nº 6, de 04/08/2016 – (…) Caberá às Secretarias e Autarquias, elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, nos termos da normatização federal vigente, dos servidores e empregados públicos vinculados ao RGPS.

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