Legislação

DATA TÍTULO
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27/10/2016 Res SF nº 84, de 26/10/2016 – Dispõe sobre o período de avaliação para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela Lei Compl. nº 1.059/2008, para o exercício de 2016 e estabelece providências correlatas
27/10/2016 Res EFEPL/CFM nº 2.145, de 17/05/2016 – Aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
27/10/2016 Res EFEPL/CRM nº 2.147, de 17/06/2016 – Estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.
27/10/2016 Port Norm. MPDG/SGPRTSP nº 7, de 26/10/2016 – Institui as diretrizes de promoção da alimentação adequada e saudável nos ambientes de trabalho, (…) dos órgãos e entidades integrantes do sistema de pessoal civil da administração federal – SIPEC.
27/10/2016 Res Conj SF/SPG/SG nº 1, de 26/10/2016 – Dispõe sobre a aplicação do Dec. 62.240-2016. (…) os pedidos de autorização para emissão de empenho a serem submetidos ao comitê (…) deverão ser encaminhados por meio eletrônico…
26/10/2016 Res Conj CC/SG/SPG nº 1, de 25/10/2016 – Dispõe sobre a fixação de meta e linha de base para os indicadores globais da CAT no exercício de 2016, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas.
26/10/2016 Res Conj PGE/SF/SPPREV/IPESP/CBPM nº 1, de 20/10/2016 – Reorganiza o exercício da Advocacia Pública no âmbito do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP, da Caixa Beneficente da Polícia Militar – CBPM e da São Paulo Previdência – SPPREV
26/10/2016 Res SE nº 57, de 25/10/2016 – Dispõe sobre o processo seletivo de credenciamento de profissionais do Quadro do Magistério, para atuação nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI
26/10/2016 Port SDS/CIB/SP nº 12, de 19/10/2016 – Pactuar o anteprojeto de Lei que organiza a Política de Assistência Social no Estado de São Paulo
26/10/2016 Ato Norm MP/Subpro-Geral de Just. Jurídica nº 995, de 24/10/2016 – Autoriza a criação de Núcleos de Atuação Integrada no Combate à Corrupção – NAI-CC, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo (…) atos de corrupção pública ou privada …

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