Legislação

DATA TÍTULO
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01/08/2016 Port MTPS/SPPE nº 37, de 29/07/2016 – Torna pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, relativos ao Orçamento de 2016, (…)
29/07/2016 Lei Fed nº 13.322, de 28/07/2016 – Altera as Leis nºs 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias (…) Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos
29/07/2016 Lei Fed nº 13.323, de 28/07/2016 – Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
29/07/2016 Lei Fed nº 13.324, de 29/07/2016 – Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; (…) incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões
29/07/2016 Lei Fed nº 13.325, de 29/07/2016 – Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação.
29/07/2016 Lei Fed nº 13.326, de 29/07/2016 – Altera a remuneração de servidores públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; (…)
29/07/2016 Lei Fed nº 13.327, de 29/07/2016 – Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; (…)
29/07/2016 Lei Fed nº 13.328, de 29/07/2016 – Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; (…)
26/07/2016 Lei Fed nº 13.319, de 25/07/2016 – Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil (…)
23/07/2016 Lei Mun nº 16.518, de 22/07/2016 – Dispõe sobre a regulamentação do direito de pessoas com deficiência visual ingressarem com cão-guia no Transporte Individual de Passageiros (Táxi) no Município de São Paulo.

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