Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
24/02/2017 Lei Fed nº 13.416, de 23/02/2017 – Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
23/02/2017 Res MCidades/CCFDS nº 214, de 15/12/2016 – Aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades – PMCMV E.
22/02/2017 Dec nº 62.473, de 21/02/2017 – Altera o Decreto nº 61.038/2015, que organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlata
22/02/2017 Dec nº 62.486, de 21/02/2017 – Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
22/02/2017 Lei nº 16.385, de 21/02/2017 – Institui a “Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento”
22/02/2017 Lei nº 16.386, de 21/02/2017 – Institui a “Semana de Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea”
22/02/2017 Ins Norm MF/SRF nº 1.690, de 20/02/2017 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil.
21/02/2017 Lei Mun nº 16.612, de 20/02/2017 – Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo, dá nova redação ao inciso I do art. 169 da Lei nº 13.478/2002, e revoga a Lei nº 14.451/2007.
21/02/2017 Relação das Atividades da Administração Estadual em 2016
20/02/2017 Res MCidades/CCFDS, de 17/02/2017 – Estabelece a implementação a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP