Legislação

DATA TÍTULO
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21/10/2016 Dec Fed s/n, de 20/10/2016 – Declara de interesse público e social o acervo arquivístico privado de Dom Lucas Moreira Neves. (…) um conjunto documental relevante para o estudo da história da Ordem dos Dominicanos e da Igreja Católica no Brasil
20/10/2016 Res UNESP nº 81, de 19/10/2016 – Fixa normas gerais para o Calendário Escolar dos Cursos de Graduação para o ano letivo de 2017
20/10/2016 Notificação SF/CAT, de 20/10/2016 – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento (…) nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.
20/10/2016 Res Norm MME/ANEEL nº 740, de 11/10/2016 – Estabelece os procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública – DUP, de áreas de terra necessárias à implantação de instalações de geração e de Transporte de Energia Elétrica, (…)
20/10/2016 Dec Fed s/n, de 19/10/2016 – Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras.
19/10/2016 Dec nº 62.219, de 18/10/2016 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2016 (…) data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”
19/10/2016 Delib SG/ARSESP nº 676, de 18/10/2016 – Aprova os valores cobráveis na execução de serviços correlatos e acessórios à distribuição de gás canalizado, no âmbito da área de concessão da Companhia de Gás de São Paulo – Comgás
19/10/2016 Res SELJ nº 32, de 15/09/2016 – Dispõe sobre a regulamentação de uso, a título precário, por terceiros, de áreas dos próprios administrados pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
18/10/2016 Res MS/ ANVISA/RE nº 2.798, de 17/10/2016 – (…) Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação do medicamento Albendazol 40mg/ml, suspensão oral, … da empresa Brainfarma Indústria Química …
18/10/2016 Port SF/SRFB nº 1.525, de 17/10/2016 – Cria os Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e à Execução Fiscal no âmbito da Secretaria Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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