Legislação

DATA TÍTULO
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29/11/2016 Res SG/CMIL/CEDEC, nº 17-610, de 28-11-2016 – Edita o Plano Preventivo de Defesa Civil para erosão costeira, inundações costeiras e enchentes/alagamentos causados por eventos meteorológicos-oceanográficos extremos como ressacas do mar e marés altas
29/11/2016 Dec. Fed. de 29/11/2016 – Declara luto oficial.É declarado luto oficial em todo País, pelo período de três dias, contado da data de edição deste Decreto, em sinal de pesar pelas vítimas do acidente aéreo ocorrido com a aeronave da empresa LaMia….
29/11/2016 Dec Mun nº 57.476, de 28/11/2016 – Convoca a Etapa Municipal da 3ª Conferência Nacional de Educação e as Conferências Regionais que a precedem.
29/11/2016 Dec Mun nº 57.478, de 28/11/2016 – Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
29/11/2016 Res SSP nº 110, de 28/11/2016 – Altera a Resolução SSP-90, de 20-07-2015, que dispõe sobre a concessão, renovação e utilização de placas em veículos oficiais para uso em serviços reservados
29/11/2016 Res SG/CMil/CEDEC nº 17-610, de 28/11/2016 – Edita o Plano Preventivo de Defesa Civil para erosão costeira, inundações costeiras e enchentes/alagamentos causados por eventos meteorológicos-oceanográficos extremos como ressacas do mar e marés altas
25/11/2016 Port SF/CAT nº 111, de 24/11/2016 – Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.
25/11/2016 Decisão Norm SF/CAT nº 04, de 24/11/2016 – ITCMD – Isenção – Doação realizada por casal ou companheiros na vigência de regime de comunhão parcial ou universal de bens – Ocorrência de apenas um fato gerador.
25/11/2016 Decisão Norm SF/CAT nº 5, de 24/11/2016 – ICMS – Infrações relativas ao pagamento do imposto – Termo inicial da incidência dos juros de mora – Data de vencimento da obrigação.
25/11/2016 Decisão Norm SF/CAT nº 6, de 24/11/2016 – ICMS – Diferimento do lançamento do imposto incidente nas saídas internas com as mercadorias relacionadas (…) com destino a contribuinte que as utilizará exclusivamente como combustível na geração de energia…

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