Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
09/07/2016 Dec Mun nº 57.115, de 07/07/2016 – Autoriza a cobrança do preço pela utilização de vagas do sistema de estacionamento rotativo pago – Zona Azul por meio de tecnologia digital
09/07/2016 Res SMA nº 64, de 07/07/2016 – Regula o exercício de atividades pesqueiras profissionais realizadas com o uso de redes de emalhar nos limites da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul, criada pelo Decreto estadual 53.527/2008
09/07/2016 Res SEDS nº 11, de 06/07/2016 – Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar as normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, instituídas pela Lei nº 13.019/2014.
09/07/2016 Res SAP nº 105, de 08/07/2016 – Reedita com alterações, a Resolução SAP 11 de 7 de janeiro de 2016 republicada em 09-01-2016 (…) Procedimentos administrativos visando a concessão do porte de arma de fogo que constará da Carteira de Identidade Funcional.
09/07/2016 Lei nº 16.279, de 08/07/2016 – Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências
07/07/2016 Dec Mun nº 57.114, de 06/07/2016 – Introduz alterações no artigo 5º do Decreto nº 56.489/2015 (…) Institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento e regu
07/07/2016 Lei Comp nº 1.290, de 06/07/2016 – Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
06/07/2016 Lei nº 16.269, de 05/07/2016 – Dispõe sobre a comercialização de aparelho de telefonia móvel ou de “chip” que especifica, na modalidade pré paga, e dá providências correlatas.
06/07/2016 Lei nº 16.271, de 05/07/2016 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Financiamento de Crédito Educativo – Nota Fiscal Paulista e o Fundo para a Educação de São Paulo.
06/07/2016 Port SF/CO nº 5, de 05/07/2016- Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2017.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP