Legislação

DATA TÍTULO
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14/10/2016 Dec Mun nº 57.378 de 13/10/2016- Regulamenta o enquadramento de atividades não residenciais conforme categorias de uso, subcategorias de uso e os grupos de atividades previstos nos artigos 96 a 106 da Lei nº 16.402/2016
14/10/2016 Dec Mun nº 57.379, de 13/10/2016 – Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.
14/10/2016 Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no artigo 76-B da Constituição Federal. (…) fundos administrados pelo Poder Executivo Municipal …
14/10/2016 Port UNESP nº 405, de 13/10/2016 – Regulamenta a Resolução Unesp-78, de 07-10-2016, que estabelece normas para a concessão de Auxílios de Permanência Estudantil.
14/10/2016 Inst Norm SE/CISE nº 1, de 13/10/2016 – Dispõe sobre Procedimentos para Emissão de Atestado de Capacidade Técnica.
14/10/2016 Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 1453, de 13/10/2016 – Estabelece normas para a concessão de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibular – 1º Semestre de 2017, das Faculdades de Tecnologia
13/10/2016 Inst Norm MT/SIT nº 127, de 30/09/2016 – Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.
13/10/2016 Port MME/GM nº 494, de 11/10/2016 – (…) A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, denominado Leilão “A-1”, 2016.
13/10/2016 Port MCidades/GM nº 503, de 11/10/2016 – Dispõe sobre a alocação de recursos destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
13/10/2016 Port MS/GM nº 1.835, de 11/10/2016 – Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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