Legislação

DATA TÍTULO
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17/02/2017 Inst Norm MT/GM nº 1, de 17/02/2017 – Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
17/02/2017 Inst Norm MT/GM nº 1, de 17/02/2017 – Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
17/02/2017 Port MS/GM nº 524, 15/02/2017 – Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para intensificação das ações de imunização com a vacina contra febre amarela.
17/02/2017 Port MEC/FNDE nº 93, de 16/02/2017 – Dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2017.
16/02/2017 Port Interm PR/SG nº 2, de 15/02/2017 – Dispõe sobre os modelos, as características e os demais critérios para a emissão e o uso do cartão de identidade funcional para os agentes públicos militares e civis em exercício na Presidência e Vice-Presidência…
16/02/2017 Res SH nº 11, de 14/02/2017 – Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Regimento Interno do Comitê de Regularização do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – “Cidade Legal”, (…)
16/02/2017 Dec nº 62.466, de 15/02/2017 – Estabelece providências preliminares visando à contratação de serviços audiovisuais de caráter educativo e cultural
16/02/2017 Port Norm MEC/GM nº 5, de 15/02/2017 – Altera dispositivos das Portarias Normativas nº 1/2010, nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 15/2011, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.
16/02/2017 Port Interm PR/SG nº 2, de 15/02/2017 – Dispõe sobre os modelos, as características e os demais critérios para a emissão e o uso do cartão de identidade funcional para os agentes públicos militares e civis em exercício na Presidência e Vice-Presidência…
15/02/2017 Dec Fed nº 8.989, de 14/02/2017 – Altera o Dec nº 99.684/1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.

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