Legislação

DATA TÍTULO
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01/07/2016 Res SLT nº 10, de 30/06/2016 – Dispõe sobre o reajuste da tarifa de pedágio em rodovia do Estado de São Paulo, sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem – DER
01/07/2016 Res SF nº 60, de 30/06/2016 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
01/07/2016 Res SPG nº 31, de 30/06/2016 – Dispõe sobre a execução do Decreto nº 52.756/2008. (…) seleção de estagiários para os órgãos da administração estadual deverá ocorrer por meio de processo seletivo público unificado.
01/07/2016 Lei Fed nº 13.303, de 30/06/2016 – Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
30/06/2016 Delib SMA/CBH/AT nº 26, de 28/06/2016 – Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira em 2016
30/06/2016 Port SG/ARTESP nº 20, de 29/06/2016 – Dispõe sobre os preços das passagens do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros das linhas outorgadas pelo DER/SP e assumidas pela Artesp
30/06/2016 Lei nº 16.260, de 29/06/2016 – Autoriza a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas em próprios estaduais que especifica
30/06/2016 Lei Comp nº 1.289, de 29/06/2016 – Integra na Região Metropolitana de Sorocaba o Município de Itapetininga
30/06/2016 Dec Fed nº 8.793, de 29/07/2016 – Fixa a Política Nacional de Inteligência.
30/06/2016 Dec Fed nº 8.792, de 29/06/2016 – Altera o Decreto nº 7.891/2013, que regulamenta a Lei nº 12.783/2013, para dispor sobre os custos com prestação de serviços (…) realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

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