Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
13/10/2016 Port MJ/GM nº 905, de 11/10/2016 – Dispõe sobre o cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
13/10/2016 Port MEC/CAPES nº 174, de 11/10/2016 – Cria as áreas de avaliação de Filosofia e de Teologia.
13/10/2016 Dec Fed nº 8.874, de 11/10/2016 – Regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, (…)
13/10/2016 Dec Fed 8.875, de 11/10/2016 – Revoga o Decreto nº 8.129/2013, que institui a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal e dispõe sobre a atuação da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. para o desenvolvimento dos sistemas (…)
12/10/2016 Dec Mun nº 57.376, de 11/10/2016 – Regulamenta a expedição do Comprovante de Segurança para Equipamento Cultural Público.
12/10/2016 Dec Mun nº 57.377, de 11/10/2016 – Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, (…)
12/10/2016 Projeto de Lei nº 750, de 12/10/2016 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017 (…) Suplemento
12/10/2016 Res SMA nº 80, de 10/10/2016 – Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor ações de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável da Serra da Mantiqueira
11/10/2016 Res SJDC nº 10, de 04/10/2016 – Aprova o modelo de Carteira de identificação dos Juízes de Casamento e Suplentes e dá outras providências
11/10/2016 Port MEC/GM nº 1.144, de 10/10/2016 – Institui o Programa Novo Mais Educação, que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP