Legislação

DATA TÍTULO
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16/11/2016 Port MPDG/GM nº 347, de 14/11/2016 – Define critérios e procedimentos para o monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual – PPA 2016-2019.
16/11/2016 Port MPDG/GM nº 348, de 14/11/2016 – Dispõe sobre diretrizes para a retomada e a execução dos empreendimentos constantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
14/11/2016 Port ME/GM nº 1.275, de 11/11/2016 – (…) Aprovar o Regimento Interno da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena – II CONEEI, na forma do Anexo I desta Portaria.
12/11/2016 Dec Mun nº 57.444, de 11/11/2016 – Regulamenta a Lei nº 16.488/2016, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
12/11/2016 Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Epidemia do Crack (…) Assemblélia Legislativa do Estado de São Paulo.
12/11/2016 Port SF/SPPREV n° 385, de 11/11/2016 – Prorroga o prazo de vigência da Portaria SPPREV 405/2014 (…) que instituiu a Coordenação Geral dos Grupos de Trabalho e criou os Grupos de Trabalho – GTs de Gestão de Recursos Humanos …
11/11/2016 Emenda Const nº 43, de 10/11/2016 – (…) O art. 24 da Constituição do Estado fica acrescido do seguinte parágrafo: “Artigo 24 – (…) § 6º – A atribuição de denominação de próprio público dar-se-á concorrentemente pela Assembleia Legislativa e Governador
11/11/2016 Res SS nº 92, de 10/11/2016 – Dispõe sobre a aplicação da sanção de multa, prevista nas Leis Federais – 8.666/1993 e – 10.520/2002 e na Lei Est. nº 6.544/1989, no âmbito da Secretaria da Saúde.
11/11/2016 Res SMA nº 89, de 10/11/2016 – Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Alto do Deco” localizada no Município de São José dos Campos/SP
11/11/2016 Res SMA nº 90, de 10/11/2016 – Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Paineira” localizada no Município de Espírito Santo do Pinhal/SP

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