Legislação

DATA TÍTULO
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06/10/2016 Port ME/GM nº 374, de 05/10/2016 – (…) Contemplar 65 (sessenta e cinco) atletas de modalidades que fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico referente ao pleito de 2016 aprovados no âmbito do Programa Bolsa Atleta, relacionados no anexo único…
06/10/2016 Dec Fed nº 8.869, de 05/10/2016 – Institui o Programa Criança Feliz. (…) Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos ou os setenta e dois meses de vida da criança.
06/10/2016 Dec Fed nº 8.870, de 05/10/2016 – Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
05/10/2016 Dec Mun nº 57.357, de 04/10/2016 – Introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 52.312/2011, que dispõe sobre a autorização para celebração de acordos diretos com os credores dos precatórios que especifica.
05/10/2016 Dec Mun nº 57.358, de 04/10/2016 – Inclui a alínea “f” ao inciso I do artigo 3º do Decreto nº 56.668/2015. (…) Regulamenta a Lei nº 16.273/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e …
05/10/2016 Delib USP/CADA nº 1, de 11/08/2016 – Dispõe sobre a preservação da documentação administrativa e histórica da Universidade de São Paulo, em observância ao Decreto estadual 48.897/04
04/10/2016 Oficio TCE s/n de 29/09/2016 – contas do Excelentíssimo Senhor Governador, relativas ao exercício de 2015, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 15 de junho do corrente exercício….
04/10/2016 Oficio TCE, de 29/09/2016 – Contas anuais do Estado. Balanço Geral e Demonstrativos contábeis. Análise da situação orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, em 31/12/2015, representada nas peças contábeis. Parecer favorável à aprovação …
04/10/2016 Port MTPA/GM nº 608, de 04/10/2016 – Cria o Comitê Nacional de Gestão Hidroviária – CONAGH e os Grupos de Desenvolvimento Regional Hidroviário – GDRHs.
04/10/2016 Port MPDG/STI, nº 46, de 28/09/2016 – Dispõe sobre a disponibilização de Software Público Brasileiro e dá outras providências.

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