Legislação

DATA TÍTULO
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08/11/2016 Lei Mun nº 16.563, de 07/11/2016 – Dispõe sobre diretrizes para a conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal.
08/11/2016 Res SH nº 46, de 06/11/2016 – Prorroga o prazo para conclusão do atendimento aos beneficiários do Programa Casa Paulista (…) interessados em participar do 1º Feirão Morar Bem Viver Melhor
07/11/2016 Port MPDG/SPU nº 269, de 04/11/2016 – Fica instituído o Portal de Atendimento da Secretaria do Patrimônio da União, denominado e-SPU, canal de relacionamento com a sociedade para acesso aos serviços da Secretaria
07/11/2016 Res MDSA/INSS nº 556, de 04/11/2016 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Plano de Ação do INSS referente ao exercício de 2017.
05/11/2016 Port SPG/GS nº 2, de 04/11/2016 – Cria Grupo de Trabalho para conclusão dos trabalhos arquivísticos do acervo da extinta Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP.
05/11/2016 Res SMA nº 83, de 04/11/2016 – Acrescenta dispositivo à Resolução SMA 48, de 26-05-2014, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas
05/11/2016 Dec nº 62.250, de 04/11/2016 – Altera o Decreto 57.608/2011, que disciplina a concessão de regime especial para atribuição da condição de substituto tributário às empresas varejistas que realizem operações com mercadorias (…)
04/11/2016 Res SAA nº 69, de 03/11/2016 – Dispõe sobre a criação e designação dos membros do Grupo Gestor do Projeto Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D’água,
04/11/2016 Lei Fed nº 13.353, de 03/11/2016 – Altera a Lei Compl. nº 70/1991, as Leis nºs 9.532/1997, e 8.894/1994, e a MP no 2.158-35/2001, para conceder isenções tributárias à ABL, (…); concede remissão e anistia de débito
04/11/2016 Res MEC/FNDE nº 7, de 03/11/2016 – Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos de fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos Estados e do Distrito Federal.

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