Legislação

DATA TÍTULO
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18/06/2016 Dec nº 62.031, de 17/06/2016 – Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Dec nº 54.682/2009, que regulamenta a Lei Comp nº 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado (…)
18/06/2016 Dec nº 62.032, de 17/06/2016 – Altera o Decreto nº 59.215/2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos
18/06/2016 Dec nº 62.033, de 17/06/2016 – Regulamenta a Lei n° 16.079/2015, que cria o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda “Via Rápida”, nas modalidades “Via Rápida Emprego”, “Via Rápida 18”, “Via Rápida Expresso” e “Via Rápida Econômic
18/06/2016 Dec nº 62.034, de 17/06/2016 – Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
17/06/2016 Res USP nº 7.217, de 16/06/2016 – Dispõe sobre as hipóteses de alteração de função dos servidores técnicos e administrativos no âmbito da Universidade de São Paulo e revoga a Portaria GR-3.794, de 17-7-2007
17/06/2016 Res SG/CMil/CEDEC nº 5-610, de 16/06/2016 – Disciplina a suplementação do estoque estratégico de materiais dos municípios face aos desastres e dá outras providências
17/06/2016 Res SAP nº 90, de 16/06/2016 – Constitui Grupo de Trabalho com o fim de estudar e propor regulamentação para autorização do porte de arma de fogo aos servidores aposentados
16/06/2016 Res UNICAMP/CRUESP nº 2, de 14/06/2016 – Dispõe sobre o índice de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas e da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.
16/06/2016 Port SF/CAF nº 19, de 15/06/2016 – (…) A espécie a ser utilizada pelas Instituições financeiras, para consignação de dívidas contraídas por meio de cartão de crédito, será a especificada no Anexo I desta Portaria.
15/06/2016 Dec Mun nº 57.058, de 14/06/2016 – Regulamenta a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CMDRSS, instituído pelo artigo 192 da Lei nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico.

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