Legislação

DATA TÍTULO
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03/11/2016 Dec Fed nº 8.893, de 01/11/2016 – Dispõe sobre os empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI que serão tratados como prioridade nacional nos setores de energia e de mineração.
03/11/2016 Port MTF/CGU nº 1.864, de 24/10/2016 – Institui o Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas.
03/11/2016 Port MCidades/GM nº 544, de 01/04/2016 – Dispõe sobre as operações de financiamento com recurso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, contratadas sob a forma individual, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
03/11/2016 Res MEC/FNDE nº 6, de 01/11/2016 – Estabelece normas e procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos participantes da Formação Continuada no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
03/11/2016 Port PR/INCRA nº 713, de 31/10/2016 – (…) Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Porto Velho, (…) situada nos Municípios de Iporanga e Itaóca, no Estado de São Paulo.
03/11/2016 Res Senado Federal nº 42, de 01/11/2016 – Cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.
03/11/2016 Dec Fed nº 8.893, de 01/11/2016 – Dispõe sobre os empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI que serão tratados como prioridade nacional nos setores de energia e de mineração.
03/11/2016 Med Prov nº 750, de 01/11/2016 – Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, (…) e dos Territórios, no valor de R$ 82.562.979,00, para os fins que especifica.
02/11/2016 Dec nº 62.243, de 01/11/2016 – Dispõe sobre as regras e procedimentos para o licenciamento ambiental da aquicultura, no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
02/11/2016 Dec nº 62.244, de 01/11/2016 – Introduz alteração no RICMS (…) limita a 7% a possibilidade de crédito do ICMS incidente na aquisição de insumos para as empresas produtoras de pão de forma, pão de especiarias, sem adição de frutas e chocolate e …

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