Legislação

DATA TÍTULO
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23/09/2016 Res SF/APE nº 504, de 19/09/2016 – Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.
23/09/2016 Res SE nº 53, de 22/09/2016 – Dispõe sobre a consolidação das normas que regulam e regulamentam o Programa Escola da Família – PEF, nas escolas da rede pública estadual.
23/09/2016 Port. MS/GM nº 1.698, de 22/09/2016 – Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.
22/09/2016 Lei Mun nº 16.546, de 21/09/2016 – Institui a Jornada do Patrimônio e dispõe sobre a Semana da Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de São Paulo.
22/09/2016 Lei Mun nº 16.547, de 21/09/2016 – Institui o Programa Bike SP no âmbito do Município de São Paulo.
22/09/2016 Notificação SF/CAT, de 22/09/2016 – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido (…) nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.
22/09/2016 Delib SAA/FEAP/CO nº 7, de 20/09/2016- Estabelece critérios, limites e condições de subvenção para a operacionalização do Projeto Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D’água.
22/09/2016 Res Norm MS/ANS/RN nº 411, de 21/09/2016 – Institui a comunicação eletrônica entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e as operadoras de plano privado de assistência à saúde.
21/09/2016 Lei Mun nº 16.545, de 20/09/2016 – Torna obrigatória a limpeza e a higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares.
20/09/2016 Dec nº 62.189, de 19/09/2016 – Regulamenta a Lei nº 15.315/2014, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS

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