Legislação

DATA TÍTULO
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10/06/2016 Port MI/SEDEC nº 137, de 09/07/2016 – Autoriza empenho e transferência de recursos para ações de Defesa Civil ao Município de Franco da Rocha – SP.
09/06/2016 Com PGE/PRGSP s/n de 09/06/2016 – Credenciamento de Profissionais para Elaboração e Conferência de Cálculos em, ou para, Ações Judiciais de Interesse da Fazenda do Estado, Realizado pela Procuradoria Regional da Grande São Paulo
09/06/2016 Res SELJ nº 18, de 08/06/2016 – Dispõe sobre a criação da Assessoria de Controle Interno, no âmbito da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude
08/06/2016 Dec nº 62.001, de 07/06/2016 – Extingue a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO, instituída pelo Decreto-Lei nº 256/1970.
08/06/2016 Dec nº 62.003, de 07/06/2016 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Compl nº 1.079/2008, para o exercício de 2015
08/06/2016 Dec nº 62.004, de 07/06/2016 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Comp. nº 1.121/2010, para o exercício de 2015
08/06/2016 Lei nº 16.247, de 07/06/2016 – Altera as Leis nº 13.270/2008, nº 14.790/2012, e nº 15.427/2014 (…) Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito …
08/06/2016 Res Conj SMA/SAA nº 2, de 07/06/2016 – Constitui Grupo Executivo para o acompanhamento das ações do Protocolo de Intenções, que estabelece ações destinadas a consolidar o desenvolvimento sustentável da indústria de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo.
08/06/2016 Dec nº 61.999, de 07/06/2016 – Cria a Escola Técnica Estadual – ETEC de Santa Cruz das Palmeiras, no Município de Santa Cruz das Palmeiras
08/06/2016 Dec nº 61.000, de 07/06/2016 – Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Itatinga.

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