Legislação

DATA TÍTULO
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17/08/2016 Dec nº 62.151, de 16/08/2016 – Inclui Serviços de Valor Adicionado no ambiente Internet do Governo do Estado, integra a esse ambiente o Serviço Telefônico Fixo Comutado, de forma centralizada
17/08/2016 Dec nº 62.152, de 16/08/2016 – Transfere, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Governo, o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – CEDATT
16/08/2016 Dec nº 62.146, de 15/08/2016 – Autoriza a Secretaria da Fazenda a processar a folha de pagamento do quadro de pessoal remanescente da FUNDAP.
16/08/2016 Res Coj CC/PGE nº 1, de 08/08/2016 – Estabelece rotinas e procedimentos de assessoramento ao Governador do Estado no exercício de sua competência legislativa e nas demais atuações que especifica
06/08/2016 Delib nº SEDS/CEI nº 12, de 31/05/2016 – Estabelece os critérios para a utilização, fiscalização, e controle dos recursos do Fundo Estadual do Idoso e para o seu funcionamento.
06/08/2016 Delib nº SEDS/CEI nº 13, de 31/05/2016 – Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual do Idoso de São Paulo (…) destinado a fomentar programas, projetos e ações, governamentais e não governamentais de âmbito estadual, regional ou municipal
06/08/2016 Res UNICAMP/GR nº 16, de 04/08/2016 – Dispõe sobre normas para o Vestibular Unicamp 2017.
06/08/2016 Delib SSRH/CRH Ad Referendum nº 186, de 05/08/2016 – Aprova indicação ao FEHIDRO de empreendimento relativo aos Planos Municipais de Saneamento
05/08/2016 Dec nº 62.134, de 04/08/2016 – Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema Estadual Informatizado de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – Sistema MSE Web
05/08/2016 Dec nº 62.137, de 04/08/2016 – Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 60.435/2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos (…) da Administração Direta e autárquica

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