Legislação

DATA TÍTULO
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07/06/2016 Lei Fed nº 13.294, de 06/06/2016 – Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei no 4.595/1964.
07/06/2016 Ato Declaratório Executivo MF/RFB/DE-SP, de 28/04/2016 – Inscrevem contribuinte no registro especial para estabelecimento que realize operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
06/06/2016 Port MDSA nº 58, de 03/06/2016 – Dispõe sobre ações articuladas das redes de Assistência Social e Previdência Social na atenção às crianças com microcefalia para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.
04/06/2016 Res SE nº 40, de 03/06/2016 – Institui, no âmbito dos sistemas informatizados da Secretaria da Educação, a Plataforma “Foco Aprendizagem”.
03/06/2016 Com TCE/GP nº 12, de 02/06/2016 – Remessa à Justiça Eleitoral da Relação dos responsáveis por contas julgadas irregulares.
03/06/2016 Res STM nº 40, de 02/06/2016 – Implanta Linha Seletiva Especial Expressa Aeroporto de Guarulhos – Estação Corinthians/Itaquera – Jogos Olímpicos – Rio 2016, para o período que específica
03/06/2016 Delib SG/ARSESP nº 650, de 23/05/2016 – Dispõe sobre ajuste provisório dos valores das Margens de Distribuição, atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações dos preços do Gás e do Transporte …
03/06/2016 Port MS/SAS nº 679, de 02/06/2016 – Aprova os Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres.
03/06/2016 Port MinC nº 89, de 01/07/2016 – Homologação do tombamento do Teatro Cultura Artística, município de São Paulo, no Estado de São Paulo
02/06/2016 Lei n° 16.239, de 01/06/2016 – Institui o “Dia do Futebol Americano”

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