Legislação

DATA TÍTULO
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30/05/2016 Res MS/RE/DC nº 1.408, de 27/05/2016 – Art. 1° Proibir a comercialização e distribuição, em todo território nacional, do lote L011810 (val.: 07/10/2016) do produto EXTRATO DE TOMATE, MARCA ELEFANTE, fabricado por Cargill Agrícola S.A (…)
27/05/2016 Lei Fed nº 13.291, de 25/05/2016 – Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.242/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.
27/05/2016 Res MCidades nº 598, de 24/05/2016 – Regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.
27/05/2016 Res MCidades/CONTRAN nº 611, de 24/05/2016 – Regulamenta a Lei nº 12.977/2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o § 4º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 11/1998, e dá outras providências.
26/05/2016 Delib SG/ARSESP nº 647, de 23/05/2016 – Dispõe sobre a aplicação do valor provisório do Termo de Ajuste K nas tarifas da Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS.
26/05/2016 Res SF/APE nº 496, de 20/05/2016 – Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03
25/05/2016 Dec n º 61.983, de 24/05/2016 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
25/05/2016 Res SS nº 47, de 24/05/2016 – Institui o Grupo Técnico Especializado para elaboração do Protocolo de Intervenções e Cuidados Maternos, Fetais e Pós-Natais de Crianças Expostas ao vírus Zika e de Crianças Portadores de Microcefalias no Estado de São Paulo.
25/05/2016 Port MJ/CADE nº 164, de 23/05/2016 – Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.
24/05/2016 Lei Fed nº 13.290, de 23/05/2016 – Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências. Mensagem de veto.

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