Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
13/07/2016 Emenda Const. Federal nº 92, de 12/07/2016 – Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros…
12/07/2016 Dec Fed nº 8.807, de 12/07/2016 – Altera o Decreto nº 4.732/2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, e o Decreto nº 4.993/2004, e dá outras providências.
12/07/2016 Med Prov nº 739, de 07/07/2016 – Altera a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
09/07/2016 Dec Mun nº 57.115, de 07/07/2016 – Autoriza a cobrança do preço pela utilização de vagas do sistema de estacionamento rotativo pago – Zona Azul por meio de tecnologia digital
09/07/2016 Res SMA nº 64, de 07/07/2016 – Regula o exercício de atividades pesqueiras profissionais realizadas com o uso de redes de emalhar nos limites da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul, criada pelo Decreto estadual 53.527/2008
09/07/2016 Res SEDS nº 11, de 06/07/2016 – Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar as normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, instituídas pela Lei nº 13.019/2014.
09/07/2016 Res SAP nº 105, de 08/07/2016 – Reedita com alterações, a Resolução SAP 11 de 7 de janeiro de 2016 republicada em 09-01-2016 (…) Procedimentos administrativos visando a concessão do porte de arma de fogo que constará da Carteira de Identidade Funcional.
09/07/2016 Lei nº 16.279, de 08/07/2016 – Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências
07/07/2016 Dec Mun nº 57.114, de 06/07/2016 – Introduz alterações no artigo 5º do Decreto nº 56.489/2015 (…) Institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento e regu
07/07/2016 Lei Comp nº 1.290, de 06/07/2016 – Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP