Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
18/05/2016 BALANÇO GERAL – Oficio CC/GS nº 181, de 29/04/2016 – Contas do exercício de 2015 – Sr. Presidente … tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o Balanço Geral do Estado, (…) bem como os relatórios … elaborados pela Secretaria da Fazenda.
18/05/2016 Dec nº 61.975, de 18/05/2016 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Caieiras, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
18/05/2016 Dec nº 61.977, de 18/05/2016 – Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 02/10/2016, em primeiro turno, e 30/10/2016, em segundo turno, se houver
18/05/2016 Delib SE/CE nº 140/2016 – Estabelece orientações e fixa diretrizes gerais para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos de Educação Infantil no Estado de São Paulo.
17/05/2016 Dispõe sobre a gestão das políticas públicas de renúncia tributária no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
17/05/2016 Dec Fed 8.778, de 16/05/2016 – Altera o Decreto nº 88.777/1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).
17/05/2016 Lei Fed nº 13.288, de 16/05/2016 – Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. Mensagem de veto
17/05/2016 Inst Norm MJ/FUNAI nº 1, 13/05/2016 – Estabelece normas e diretrizes para a atuação da Funai visando à promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens indígenas e a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.
16/05/2016 Dec nº 61.963, de 16/05/2016 – Cria Comissão Liquidante que especifica (…) objetivando adotar todas as medidas necessárias à efetiva liquidação e subsequente extinção da FUNDAP.
16/05/2016 Dec nº 61.964, de 16/05/2016 – Cria quadro especial que especifica (…) Considerando a extinção da Fundação “Prefeito Faria Lima” – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM)

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP