Legislação

DATA TÍTULO
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16/05/2016 Lei Fed nº 13.288, de 16/05/2016 – Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências
16/05/2016 Port MS/FUNASA nº 395, de 13/05/2016 – Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do programa de Resíduos Sólidos Urbanos.
16/05/2016 Res MEC/CES nº 2, de 13/05/2016 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior para Funcionários da Educação Básica.
16/05/2016 Res MEC/CNE/CEB nº 3, de 13/05/2016 – Define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
14/05/2016 Dec Mun nº 56.986, de 13/05/2016 – Autoriza, na condição de experiência-piloto, a utilização, pela SMF e Ssenvolvimento Econômico, de serviços de táxi como alternativa à locação de veículos de frota e veículos de representação.
14/05/2016 Res SE nº 31, de 13/05/2016 – Dispõe sobre criação de Grupo de Trabalho para planejar e executar ações atinentes ao Projeto de Gestão Democrática da Educação.
13/05/2016 Res PGE nº 20, de 12/05/2016 – Autoriza a celebração de acordo nas hipóteses que especifica. (…) ações judiciais em que servidores (…) pleiteiam a cessação dos descontos para contribuição médico-hospitalar e odontológica (…) IAMSPE e à CBPM …
13/05/2016 Dec nº 61.962, de 12/05/2016 – Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 27 de maio de 2016 e dá providências correlatas.
13/05/2016 Res PGE nº 19, de 12/05/2016 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar rotina que permita operacionalizar a incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de precatórios do Estado e de suas autarquias, …
13/05/2016 Lei Mun nº 16.439, de 12/05/2016 – Dispõe sobre a restrição à circulação em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local.

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