ID | DATA | TÍTULO | EMENTA |
---|---|---|---|
84 | 21/07/2017 | Decreto nº 62.712, de 21/07/2017 (REVOGADA*) |
Extingue, na Casa Civil, do Gabinete do Governador, os Escritórios Regionais – ERs que especifica e dá providências correlatas |
83 | 29/05/2017 | Decreto nº 62.599, de 29/05/2017 (REVOGADA*) |
Dispõe sobre as transferências que especifica e dá providências correlatas |
82 | 3/4/2017 | Decreto nº 62.556, de 03/05/2017 (REVOGADA*) |
Dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 61.036 e nº 61.038, ambos de 1º de janeiro de 2015, e dá providências correlatas |
81 | 11/3/2017 | Decreto nº 62.540, de 11/04/2017 (REVOGADA*) |
Reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas dispõe sobre seu funcionamento e dá providências correlatas |
80 | 21/02/2017 | Decreto n° 62.473, de 21/02/2017 (REVOGADA*) |
Altera o Decreto nº 61.038, de 2015, que organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador e dá providências correlatas |
79 | 6/11/2016 | Decreto n° 62.296, de 06 de dezembro de 2016 (REVOGADA*) |
Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria de Governo e dá providências correlatas |
78 | 16/08/2016 | Decreto n° 62.152, de 16/08/2016 (REVOGADA*) |
Transfere, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Governo, o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – CEDATT e dá providências correlatas |
77 | 13/07/2016 | Decreto n° 62.105, de 13/07/2016 (REVOGADA*) |
Altera o Decreto nº 61.038, de 2015, que organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas |
76 | 11/6/2016 | Decreto n° 62.091, de 11/07/2016 (REVOGADA*) |
Dispõe sobre as transferências que especifica, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas |
75 | 24/11/2015 | Decreto n° 61.636, de 24 de novembro de 2015 (REVOGADA*) |
Acrescenta dispositivo que especifica ao inciso I do artigo 60 do Decreto nº 61.036, de 2015, que organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas |
74 | 19/10/2015 | Decreto n° 61.564, de 19 de outubro de 2015 (REVOGADA*) |
Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, que organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas |
73 | 11/8/2015 | Decreto n° 61.486, de 11/09/2015 (REVOGADA*) |
Institui o Programa “Infraestrutura de Dados Espaciais para o Estado de S.Paulo – IDE-SP” e o Sistema Cartográfico do Estado de S.Paulo – SCE-SP, transfere, da Secretaria de Planejamento e Gestão para a Casa Civil, do Gabinete do Governador, o Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC e dá providências correlatas |
72 | 25/08/2015 | Decreto n° 61.447, de 25 de agosto de 2015 (REVOGADA*) |
Altera os Decretos nº 61.036 e nº 61.038, de 2015, que organizam a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador, transfere os cargos de provimento em comissão que especifica e dá providências correlatas |
71 | 23/07/2015 | Decreto n° 61.374, de 23/07/2015 (REVOGADA*) |
Dispõe sobre transferências que especifica, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas |
70 | 8/6/2015 | Decreto n° 61.359, de 08 de julho de 2015 (REVOGADA*) |
Altera os Decretos nº 61.036 e nº 61.038, ambos de 1º de janeiro de 2015, que organizam, respectivamente, a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador |
69 | 27/05/2015 | Decreto n° 61.284, de 27 de maio de 2015 (REVOGADA*) |
Organiza a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo, e dá providências correlatas |
68 | 17/04/2015 | Decreto n° 61.228, de 17 de abril de 2015 (REVOGADA*) |
Dispõe sobre a transferência da vinculação da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. – EMPLASA e dá providências correlatas |
67 | 31/03/2015 | Decreto n° 61.198, de 31/03/2015 (REVOGADA*) |
Dispõe sobre a transferência do Grupo de Relacionamento com os Cidadãos e Terceiro Setor, no âmbito da Casa Civil, do Gabinete do Governador, altera sua denominação para Grupo de Relacionamento com a Sociedade e dá providências correlatas |
66 | 18/03/2015 | Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015 (REVOGADA*) |
Dispõe sobre as transferências que especifica, no âmbito da Secretaria de Governo, altera a denominação da Ouvidoria Geral para Ouvidoria Geral do Estado, estabelece sua organização e dá providências correlatas |
65 | 25/02/2015 | Decreto n° 61.133, de 25 de fevereiro de 2015 (REVOGADA*) |
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.036, de 2015, que organiza a secretaria de Governo |
62 | 12/31/2014 | Decreto nº 61.035, de 01/01/2015 (REVOGADA*) |
Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e extinções que especifica e dá providências correlatas. |
64 | 12/31/2014 | Decreto n° 61.038, DE 01 DE JANEIRO DE 2015 (REVOGADA*) |
Organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas |
63 | 12/31/2014 | DECRETO Nº 61.036, DE 01 DE JANEIRO DE 2015 (REVOGADA*) |
Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas |
61 | 18/01/2013 | DECRETO Nº 58.850, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 (REVOGADA*) |
Cria e organiza, no Gabinete do Governador, a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, transfere as unidades que especifica e dá providências correlatas |
60 | 21/11/2011 | DECRETO Nº 57.527, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 (REVOGADA*) |
Dá nova redação ao artigo 131 do Decreto n° 51.991 de 18 de julho de 2007, que reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas |
59 | 6/9/2011 | DECRETO Nº 57.405, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011 (REVOGADA*) |
Dá nova redação ao artigo 131 do Decreto n° 51.991 de 18 de julho de 2007, que reorganiza a Casa Civil, e dá providência correlata |
58 | 6/6/2011 | DECRETO Nº 57.106, DE 6 DE JULHO DE 2011 (REVOGADA*) |
Dá nova redação ao artigo 131 do Decreto n° 51.991 de 18 de julho de 2007, que reorganiza a Casa Civil, e dá providência correlata |
56 | 4/3/2011 | DECRETO Nº 56.903, DE 4 DE ABRIL DE 2011 (REVOGADA*) |
Dá nova redação ao artigo 115 do Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007, que reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas |
57 | 4/3/2011 | DECRETO Nº 56.904, DE 4 DE ABRIL DE 2011 (REVOGADA*) |
Altera o Decreto nº 53.447, de 18 de setembro de 2008, que institui, na Casa Civil, o Conselho Consultivo do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo e dá providências correlatas |
55 | 28/01/2011 | DECRETO Nº 56.697, DE 28 DE JANEIRO DE 2011 (REVOGADA*) |
Altera o Decreto nº 36.692, de 23 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e dá outras providências |
54 | 12/31/2010 | DECRETO Nº 56.640, DE 1 DE JANEIRO DE 2011 (REVOGADA*) |
Organiza a Subsecretaria de Comunicação, da Casa Civil, e dá providências correlatas |
53 | 6/9/2009 | DECRETO Nº 54.876, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009 (REVOGADA*) |
Transfere para o Curador do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo a responsabilidade pelos trabalhos de catalogação e divulgação do acervo artístico da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo e dá providências correlatas |
52 | 8/5/2009 | DECRETO Nº 54.424, DE 8 DE JUNHO DE 2009 (REVOGADA*) |
Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração e dá providências correlatas |
51 | 6/4/2009 | DECRETO Nº 54.310, DE 6 DE MAIO DE 2009 (REVOGADA*) |
Reorganiza a Subsecretaria de Gestão Estratégica do Governo, da Casa Civil, dispõe sobre a transferência e a alteração da denominação de unidades que especifica e dá providências correlatas |
50 | 27/04/2009 | DECRETO Nº 54.276, DE 27 DE ABRIL DE 2009 (REVOGADA*) |
Reorganiza a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Casa Civil, e dá providências correlatas |
49 | 18/09/2008 | DECRETO Nº 53.447, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 (REVOGADA*) |
Institui, na Casa Civil, o Conselho Consultivo do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo e dá providências correlatas |
48 | 11/8/2008 | DECRETO Nº 53.417, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 (REVOGADA*) |
Institui, na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, o Comitê para Estudos das Ameaças Naturais e Tecnológicas do Estado de São Paulo – CEANTEC e dá providências correlatas |
47 | 24/03/2008 | DECRETO Nº 52.833, DE 24 DE MARÇO DE 2008 (REVOGADA*) |
Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas |
46 | 3/7/2007 | DECRETO Nº 52.035, DE 3 DE AGOSTO DE 2007 (REVOGADA*) |
Estabelece a classificação institucional da Casa Civil |
45 | 1/7/2007 | DECRETO Nº 52.026, DE 01 DE AGOSTO DE 2007 (REVOGADA*) |
Reorganiza a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Casa Civil, e dá providências correlatas |
44 | 18/07/2007 | DECRETO Nº 51.991, DE 18 DE JULHO DE 2007 (REVOGADA*) |
Reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas |
43 | 11/3/2005 | DECRETO Nº 49.529, DE 11 DE ABRIL DE 2005 (REVOGADA*) |
Reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas |
42 | 12/31/2002 | DECRETO Nº 47.566, DE 01 DE JANEIRO DE 2003 (REVOGADA*) |
Altera a denominação da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e dá providências correlatas |
41 | 23/02/2000 | DECRETO Nº 44.723, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2000 (REVOGADA*) |
Reorganiza a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e dá providências correlatas |
40 | 22/11/1999 | DECRETO Nº 44.420, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1999 (REVOGADA*) |
Dá nova redação aos artigos 3º e 10 do Decreto nº 43.833, de 8 de fevereiro de 1999, que institui o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo – SICOM e dá providências correlatas |
39 | 21/10/1999 | DECRETO Nº 44.338, DE 21 DE OUTUBRO DE 1999 (REVOGADA*) |
Restabelece a vigência do inciso VI do artigo 3º do Decreto nº 39.892, de 1º de janeiro de 1995, que cria, junto ao Gabinete do Governador, a Casa Civil e dá providências correlatas |
38 | 27/09/1999 | DECRETO Nº 44.275, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999 (REVOGADA*) |
Reorganiza o Escritório do Governo do Estado de São Paulo em Brasília – EGESP e dá providências correlatas |
37 | 20/01/1998 | DECRETO Nº 42.822, DE 20 DE JANEIRO DE 1998 (REVOGADA*) |
Dispõe sobre desativação de unidades administrativas de órgãos da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá providências correlatas |
36 | 1/11/1997 | DECRETO Nº 42.565, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997 (REVOGADA*) |
Redefine o Plano Preventivo de Defesa Civil – PPDC específico para Escorregamentos nas Encostas da Serra do Mar, e dá outras providências |
35 | 11/11/1996 | DECRETO Nº 41.414, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 (REVOGADA*) |
Dispõe sobre a vinculação de unidades do Gabinete do Governador para os fins que especifica e dá providências correlatas |
34 | 20/07/1995 | DECRETO Nº 40.206, DE 20 DE JULHO DE 1995 (REVOGADA*) |
Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 39.892, de 1º de janeiro de 1995 |
33 | 16/06/1995 | DECRETO Nº 40.151, DE 16 DE JUNHO DE 1995 (REVOGADA*) |
Reorganiza o Sistema Estadual de Defesa Civil e dá outras providências |
32 | 12/31/1994 | DECRETO Nº 39.892, DE 1º DE JANEIRO DE 1995 (REVOGADA*) |
Cria, junto ao Gabinete do Governador, a Casa Civil e dá providências correlatas |
31 | 27/04/1994 | DECRETO Nº 38.567 DE 27 de abril de 1994 (REVOGADA*) |
Reorganiza a Casa Militar do Gabinete do Governador e dá providências |
30 | 15/03/1989 | DECRETO Nº 29.752 DE 15/03/1989 (REVOGADA*) |
Reorganiza e regulamenta o Sistema Estadual de Defesa Civil e dá outras providências |
29 | 22/02/1989 | DECRETO Nº 29.694 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989 (REVOGADA*) |
Altera a redação do artigo 3º e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988 |
28 | 2/1/1989 | DECRETO Nº 29.621 DE 02 DE FEVEREIRO DE 1989 (REVOGADA*) |
Insere dispositivos no Decreto Nº 14.825, de 11 de março de 1980 e dá outras providências |
27 | 14/12/1988 | DECRETO Nº 29.355 DE 14 de dezembro de 1988 (REVOGADA*) |
Altera a organização dos serviços da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas |
26 | 24/11/1988 | DECRETO Nº 29.275 DE 24 de novembro de 1988 (REVOGADA*) |
Dispõe sobre a reestruturação, a reorganização e a regulamentação da Casa Militar do Gabinete do Governador e dá outras providências |
25 | 2/2/1984 | DECRETO Nº 21.984, DE 2 DE MARÇO DE 1984 (REVOGADA*) |
Organiza a Secretaria de Estado do Governo e dá providências correlatas |
22 | 15/03/1983 | DECRETO Nº 20.867, DE 15 DE MARÇO DE 1983 (REVOGADA*) |
Dispõe sobre a organização do Gabinete do Governador e dá outras providências |
23 | 15/03/1983 | DECRETO Nº 20.868, DE 15 DE MARÇO DE 1983 (REVOGADA*) |
Dispõe sobre a extinção da Casa Civil do Gabinete do Governador, a criação da Secretaria de Governo para Assuntos Políticos e dá providências correlatas. |
24 | 15/03/1983 | DECRETO Nº 20.869, DE 15 DE MARÇO DE 1983 (REVOGADA*) |
Estrutura o Gabinete Civil do Governador e dá providências correlatas |
21 | 4/9/1979 | DECRETO Nº 14.050, DE 4 DE OUTUBRO DE 1979 (REVOGADA*) |
Reorganiza a Casa Civil do Gabinete do Governador |
20 | 16/03/1979 | DECRETO Nº 13.425, DE 16 DE MARÇO DE 1979 |
Reorganiza a Casa Civil do Gabinete do Governador e dá providências correlatas |
18 | 09/02/1976 | DECRETO N. 7.550, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1976 |
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil |
18 | 29/12/1967 | DECRETO Nº 49.165, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 |
Dispõe sobre a reforma administrativa das atividades de promoção social, cultura, educação física, esportes e turismo e dá outras providências |
16 | 18/08/1967 | DECRETO Nº 48.390, DE 18 DE AGOSTO DE 1967 (REVOGADA*) |
Organiza o Grupo de Planejamento Setorial da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo nos têrmos do |
17 | 16/03/1967 | Decreto nº 47.830, de 16 de março de 1967 |
e dá outras providências. |
15 | 24/01/1958 | DECRETO Nº 30.749, DE 24 DE JANEIRO DE 1958 (REVOGADA*) |
Dá nova redação a inclusos do Decreto n. 28.346, do 11-5-57 |
14 | 26/07/1957 | DECRETO Nº 29.142, DE 26 DE JULHO DE 1957 |
Revoga a letra “J” do artigo 13 do Regulamento baixado pelo Decreto n. 15.713, de 13 de fevereiro de 1946. |
13 | 11/4/1957 | DECRETO Nº 28.346, DE 11 DE MAIO DE 1957 (REVOGADA*) |
Dá nova redação ao decreto n. 28.215, de 26 de abril de 1957 |
12 | 26/04/1957 | DECRETO Nº 28.215, DE 26 DE ABRIL DE 1957 (REVOGADA*) |
Altera o Decreto n. 15.713, de 13 de fevereiro de 1946, que regulamentou a Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno. |
10 | 21/06/1955 | DECRETO N. 24.660, DE 21 DE JUNHO DE 1955 (REVOGADA*) |
Da nova redação ao artigo 21, do Decreto n. 15.713, de 13 de fevereiro de 1946. |
11 | 14/07/1955 | PORTARIA Nº 25, DE 14 DE JULHO DE 1955 (REVOGADA*) |
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno – Diretoria Geral |
9 | 25/09/1946 | DECRETO-LEI Nº 16.129, DE 25 DE SETEMBRO DE 1946 (REVOGADA*) |
* Revogado pelo LEI Nº 12.392, DE 23 DE MAIO DE 2006 |
8 | 13/02/1946 | DECRETO Nº 15.713, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1946 (REVOGADA*) |
Fica aprovado o regulamento da Secretaria do Governo |
7 | 9/1/1946 | DECRETO-LEI Nº 15.648, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1946 (REVOGADA*) |
Transforma a Secretaria da Interventoria em Secretaria do Governo e dá outras providências |
6 | 25/04/1944 | DECRETO-LEI Nº 13.950, DE 25 DE ABRIL DE 1944 (REVOGADA*) |
Dispõe sobre reorganização da Secretaria da Interventoria e dá outras providências |
5 | 30/06/1942 | DECRETO-LEI Nº 12.786, DE 30 DE JUNHO DE 1942 (REVOGADA*) |
Dispõe sobre a extinção da Secretaria do Governo e dá outras providências |
4 | 09/06/1939 | DECRETO Nº 10.288, DE 9 DE JUNHO DE 1939 |
Reorganiza a Secretaria do Palácio do Govêrno e dá outras providências. |
1 | 09/06/1939 | DECRETO Nº 10.288, DE 9 DE JUNHO DE 1939 |
Reorganiza a Secretaria do Palácio do Govêrno e dá outras providências. |
3 | 5/3/1935 | DECRETO Nº 7.057, DE 5 DE ABRIL DE 1935 (REVOGADA*) |
Dá regulamentação à Secretaria do Palacio do Governo. |
2 | 23/09/1931 | DECRETO Nº 5.205, DE 23 DE SETEMBRO DE 1931 (REVOGADA*) |
Reorganiza a Secretaria do Palacio do Governo do Estado e dá outras providências |
1 | 18/09/1912 | LEI Nº 1.320 DE 18/9/1912 |
Organiza o Gabinete da Presidencia do Estado |
ID | DATA | TÍTULO | EMENTA |
---|---|---|---|
22 | 16/04/2021 | Decreto nº 65.636, de 16/04/2021 |
Cria a Subsecretaria de Gestão Legislativa, dá nova denominação às Subsecretarias que especifica e altera o Decreto nº 64.462, de 11 de setembro de 2019, que reorganiza a Casa Civil |
21 | 30/10/2019 | Decreto nº 64.548, de 30/10/2019 |
Altera a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado |
20 | 11/09/2019 | Decreto nº 64.462, de 11/09/2019 |
Reorganiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas |
19 | 23/01/2019 | Decreto nº 64.083, de 23/01/2019 |
Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado |
18 | 01/01/2019 | Decreto nº 64.063, de 01/01/2019 |
Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas. |
17 | 01/01/2019 | Decreto nº 64.061, de 01/01/2019 |
Define as funções do Secretário Extraordinário de Comunicação, dispõe sobre a organização da Unidade de Comunicação e dá providências correlatas. |
16 | 01/01/2019 | Decreto nº 64.060, de 01/01/2019 |
Define as funções do Secretário Extraordinário de Relações Internacionais, dispõe sobre a organização da Unidade de Apoio ao Secretário Extraordinário de Relações Internacionais e dá providências correlatas. |
15 | 01/01/2019 | Decreto nº 64.059, de 01/01/2019 |
Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e desativações que especifica e dá providências correlatas. |
14 | 21/07/2017 | Decreto nº 62.712, de 21/07/2017 |
Extingue, na Casa Civil, do Gabinete do Governador, os Escritórios Regionais – ERs que especifica e dá providências correlatas |
13 | 29/05/2017 | Decreto nº 62.599, de 29/05/2017 |
Dispõe sobre as transferências que especifica e dá providências correlatas |
12 | 03/05/2017 | Decreto nº 62.556, de 03/05/2017 |
Dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 61.036 e nº 61.038, ambos de 1º de janeiro de 2015, e dá providências correlatas |
11 | 21/02/2017 | Decreto n° 62.473, de 21/02/2017 |
Altera o Decreto nº 61.038, de 2015, que organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador e dá providências correlatas |
10 | 16/08/2016 | Decreto n° 62.152, de 16/08/2016 |
Transfere, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Governo, o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – CEDATT e dá providências correlatas |
9 | 13/07/2016 | Decreto n° 62.105, de 13/07/2016 |
Altera o Decreto nº 61.038, de 2015, que organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas |
8 | 11/07/2016 | Decreto n° 62.091, de 11/07/2016 |
Dispõe sobre as transferências que especifica, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas |
7 | 11/09/2015 | Decreto n° 61.486, de 11/09/2015 |
Institui o Programa “Infraestrutura de Dados Espaciais para o Estado de S.Paulo – IDE-SP” e o Sistema Cartográfico do Estado de S.Paulo – SCE-SP, transfere, da Secretaria de Planejamento e Gestão para a Casa Civil, do Gabinete do Governador, o Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC e dá providências correlatas |
6 | 25/08/2015 | Decreto n° 61.447, de 25/08/2015 |
Altera os Decretos nº 61.036 e nº 61.038, de 2015, que organizam a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador, transfere os cargos de provimento em comissão que especifica e dá providências correlatas |
5 | 23/07/2015 | Decreto n° 61.374, de 23/07/2015 |
Dispõe sobre transferências que especifica, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas |
4 | 08/07/2015 | Decreto n° 61.359, de 08 de julho de 2015 |
Altera os Decretos nº 61.036 e nº 61.038, ambos de 1º de janeiro de 2015, que organizam, respectivamente, a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador |
3 | 31/03/2015 | Decreto n° 61.198, de 31/03/2015 |
Dispõe sobre a transferência do Grupo de Relacionamento com os Cidadãos e Terceiro Setor, no âmbito da Casa Civil, do Gabinete do Governador, altera sua denominação para Grupo de Relacionamento com a Sociedade e dá providências correlatas |
2 | 01/01/2015 | Decreto n° 61.038, DE 01 DE JANEIRO DE 2015 |
Organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas |
1 | 01/01/2015 | Decreto nº 61.035, de 01/01/2015 |
Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e extinções que especifica e dá providências correlatas |
ID | DATA | TÍTULO | EMENTA |
---|---|---|---|
7 | 08/07/2015 | Decreto n° 61.359, de 08 de julho de 2015 |
Altera os Decretos nº 61.036 e nº 61.038, ambos de 1º de janeiro de 2015, que organizam, respectivamente, a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador |
6 | 27/05/2015 | Decreto n° 61.284, de 27 de maio de 2015 |
Organiza a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo, e dá providências correlatas |
5 | 17/04/2015 | Decreto n° 61.228, de 17 de abril de 2015 |
Dispõe sobre a transferência da vinculação da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. – EMPLASA e dá providências correlatas |
4 | 18/03/2015 | Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015 |
Dispõe sobre as transferências que especifica, no âmbito da Secretaria de Governo, altera a denominação da Ouvidoria Geral para Ouvidoria Geral do Estado, estabelece sua organização e dá providências correlatas |
3 | 25/02/2015 | Decreto n° 61.133, de 25 de fevereiro de 2015 |
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.036, de 2015, que organiza a secretaria de Governo |
2 | 01/01/2015 | Decreto nº 61.036, DE 01 DE JANEIRO DE 2015 |
Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas |
1 | 01/01/2015 | Decreto nº 61.035, de 01/01/2015 |
Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e extinções que especifica e dá providências correlatas. |
24 | 28/09/2021 | Decreto nº 66.052, de 28/09/2021 |
Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado |
23 | 15/09/2021 | Decreto nº 66.016, de 15/09/2021 |
Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas |
22 | 13/05/2021 | Decreto nº 65.689, de 13/05/2021 |
Cria, na Secretaria de Governo, a Subsecretaria de Ações Estratégicas e dá providências correlatas |
21 | 03/01/2020 | Decreto nº 64.731, de 03/01/2020 |
Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019, que reformula o Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação, reorganiza o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – COETIC, recria a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, transfere e altera denominações de unidades da Secretaria de Governo e dá providências correlatas |
20 | 22/11/2019 | Decreto nº 64.601, de 22/11/2019 |
Reformula o Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação, reorganiza o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – COETIC, recria a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, transfere e altera denominações de unidades da Secretaria de Governo e dá providências correlatas |
19 | 22/05/2019 | Decreto nº 64.250, de 22/05/2019 |
Dispõe sobre a revogação de dispositivos dos Decretos nº 61.410, de 7 de agosto de 2015, e nº 64.090, de 23 de janeiro de 2019, que tratam da classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado |
18 | 23/01/2019 | Decreto nº 64.090, de 23/01/2019 |
Dispõe sobre a classificação institucional dos órgãos da administração indireta da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado |
17 | 01/01/2019 | Decreto nº 64.062, de 01/01/2019 |
Dispõe sobre responsabilidades orçamentária e financeira da Secretaria de Governo em relação aos Gabinetes do Governador e do Vice-Governador e dá providências correlatas. |
16 | 01/01/2019 | Decreto nº 64.059, de 01/01/2019 |
Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e desativações que especifica e dá providências correlatas. |
15 | 29/05/2017 | Decreto nº 62.599, de 29/05/2017 |
Dispõe sobre as transferências que especifica e dá providências correlatas |
14 | 03/05/2017 | Decreto nº 62.556, de 03/05/2017 |
Dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 61.036 e nº 61.038, ambos de 1º de janeiro de 2015, e dá providências correlatas |
13 | 11/04/2017 | Decreto nº 62.540, de 11/04/2017 |
Reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas dispõe sobre seu funcionamento e dá providências correlatas |
12 | 06/12/2016 | Decreto n° 62.296, de 06 de dezembro de 2016 |
Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria de Governo e dá providências correlatas |
11 | 16/08/2016 | Decreto n° 62.152, de 16 de agosto de 2016 |
Transfere, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Governo, o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – CEDATT e dá providências correlatas |
10 | 24/11/2015 | Decreto n° 61.636, de 24 de novembro de 2015 |
Acrescenta dispositivo que especifica ao inciso I do artigo 60 do Decreto nº 61.036, de 2015, que organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas |
9 | 19/10/2015 | Decreto n° 61.564, de 19 de outubro de 2015 |
Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, que organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas |
8 | 25/08/2015 | Decreto n° 61.447, de 25 de agosto de 2015 |
Altera os Decretos nº 61.036 e nº 61.038, de 2015, que organizam a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador, transfere os cargos de provimento em comissão que especifica e dá providências correlatas |
ID | DATA | TÍTULO | EMENTA |
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15/03/2023 | Decreto nº 67.561, de 15/03/2023 |
Dispõe sobre as transferências de vinculação que especifica, altera dispositivos dos decretos indicados e dá providências correlatas. |
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18/01/2023 | Decreto nº 67.453, de 18/01/2023 |
Transfere a vinculação do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS e dá providências correlatas. |
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01/01/2023 | Decreto nº 67.435, de 01/01/2023 |
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica e dá providências correlatas. |