Extingue, na Casa Civil, do Gabinete do Governador, os Escritórios Regionais – ERs que especifica e dá providências correlatas

Dispõe sobre as transferências que especifica e dá providências correlatas

Dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 61.036 e nº 61.038, ambos de 1º de janeiro de 2015, e dá providências correlatas

Reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas dispõe sobre seu funcionamento e dá providências correlatas

Altera o Decreto nº 61.038, de 2015, que organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador e dá providências correlatas

Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria de Governo e dá providências correlatas

Transfere, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Governo, o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – CEDATT e dá providências correlatas

Altera o Decreto nº 61.038, de 2015, que organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas

Dispõe sobre as transferências que especifica, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas

Acrescenta dispositivo que especifica ao inciso I do artigo 60 do Decreto nº 61.036, de 2015, que organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas

Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, que organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas

Institui o Programa “Infraestrutura de Dados Espaciais para o Estado de S.Paulo – IDE-SP” e o Sistema Cartográfico do Estado de S.Paulo – SCE-SP, transfere, da Secretaria de Planejamento e Gestão para a Casa Civil, do Gabinete do Governador, o Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC e dá providências correlatas

Altera os Decretos nº 61.036 e nº 61.038, de 2015, que organizam a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador, transfere os cargos de provimento em comissão que especifica e dá providências correlatas

Dispõe sobre transferências que especifica, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas

Altera os Decretos nº 61.036 e nº 61.038, ambos de 1º de janeiro de 2015, que organizam, respectivamente, a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador

Organiza a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo, e dá providências correlatas

Dispõe sobre a transferência da vinculação da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. – EMPLASA e dá providências correlatas

Dispõe sobre a transferência do Grupo de Relacionamento com os Cidadãos e Terceiro Setor, no âmbito da Casa Civil, do Gabinete do Governador, altera sua denominação para Grupo de Relacionamento com a Sociedade e dá providências correlatas

Dispõe sobre as transferências que especifica, no âmbito da Secretaria de Governo, altera a denominação da Ouvidoria Geral para Ouvidoria Geral do Estado, estabelece sua organização e dá providências correlatas

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.036, de 2015, que organiza a secretaria de Governo

Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e extinções que especifica e dá providências correlatas.

Organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas

Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas

Cria e organiza, no Gabinete do Governador, a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, transfere as unidades que especifica e dá providências correlatas

Dá nova redação ao artigo 131 do Decreto n° 51.991 de 18 de julho de 2007, que reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas
* Revogado pelo Decreto n° 61.038, de 01/01/2015

Dá nova redação ao artigo 131 do Decreto n° 51.991 de 18 de julho de 2007, que reorganiza a Casa Civil, e dá providência correlata
* Revogado pelo Decreto n° 57.527, de 21/11/2011

Dá nova redação ao artigo 131 do Decreto n° 51.991 de 18 de julho de 2007, que reorganiza a Casa Civil, e dá providência correlata
* Revogado pelo Decreto n° 57.405, de 06/10/2011

Dá nova redação ao artigo 115 do Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007, que reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas
* Revogado pelo Decreto n° 61.038 de 01/01/2015

Altera o Decreto nº 53.447, de 18 de setembro de 2008, que institui, na Casa Civil, o Conselho Consultivo do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo e dá providências correlatas

Altera o Decreto nº 36.692, de 23 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e dá outras providências
* Revogado pelo Decreto n° 59.103, de 18/04/2013

Organiza a Subsecretaria de Comunicação, da Casa Civil, e dá providências correlatas

Transfere para o Curador do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo a responsabilidade pelos trabalhos de catalogação e divulgação do acervo artístico da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo e dá providências correlatas

Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração e dá providências correlatas

Reorganiza a Subsecretaria de Gestão Estratégica do Governo, da Casa Civil, dispõe sobre a transferência e a alteração da denominação de unidades que especifica e dá providências correlatas

Reorganiza a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Casa Civil, e dá providências correlatas

Institui, na Casa Civil, o Conselho Consultivo do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo e dá providências correlatas

Institui, na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, o Comitê para Estudos das Ameaças Naturais e Tecnológicas do Estado de São Paulo – CEANTEC e dá providências correlatas

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas

Estabelece a classificação institucional da Casa Civil
* Revogado pelo Decreto n° 56.650, de 11/01/2011

Reorganiza a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Casa Civil, e dá providências correlatas
* Revogado pelo Decreto n° 61.038 de 01/01/2015

Reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas
* Revogado pelo Decreto n° 61.038 de 01/01/2015

Reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas
* Revogado pelo Decreto n° 51.991 de 18 de julho de 2007

Altera a denominação da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e dá providências correlatas
* Revogado pelo Decreto n° 49.529 de 11 de abril de 2005

Reorganiza a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e dá providências correlatas
* Revogado pelo Decreto n° 49.529 de 11 de abril de 2005

Dá nova redação aos artigos 3º e 10 do Decreto nº 43.833, de 8 de fevereiro de 1999, que institui o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo – SICOM e dá providências correlatas
* Revogado pelo Decreto n° 47.575, de 09/01/2003

Restabelece a vigência do inciso VI do artigo 3º do Decreto nº 39.892, de 1º de janeiro de 1995, que cria, junto ao Gabinete do Governador, a Casa Civil e dá providências correlatas
* Revogado pelo Decreto n° 49.529 de 11 de abril de 2005

Reorganiza o Escritório do Governo do Estado de São Paulo em Brasília – EGESP e dá providências correlatas

Dispõe sobre desativação de unidades administrativas de órgãos da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá providências correlatas

Redefine o Plano Preventivo de Defesa Civil – PPDC específico para Escorregamentos nas Encostas da Serra do Mar, e dá outras providências

Dispõe sobre a vinculação de unidades do Gabinete do Governador para os fins que especifica e dá providências correlatas
* Revogado pelo Decreto n° 50.256 de 24 de novembro de 2005

Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 39.892, de 1º de janeiro de 1995
* Revogado pelo Decreto n° 49.529 de 11 de abril de 2005

Reorganiza o Sistema Estadual de Defesa Civil e dá outras providências

Cria, junto ao Gabinete do Governador, a Casa Civil e dá providências correlatas
* Revogado pelo Decreto n° 49.529 de 11 de abril de 2005

Reorganiza a Casa Militar do Gabinete do Governador e dá providências
* Revogado pelo Decreto n° 48.526, de 04/03/2004

Reorganiza e regulamenta o Sistema Estadual de Defesa Civil e dá outras providências
* Revogado pelo Decreto n° 40.151, de 16 de junho de 1995

Altera a redação do artigo 3º e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988

Insere dispositivos no Decreto Nº 14.825, de 11 de março de 1980 e dá outras providências
* Revogado pelo Decreto Nº 35.341, de 16 de julho de 1992

Altera a organização dos serviços da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas

Dispõe sobre a reestruturação, a reorganização e a regulamentação da Casa Militar do Gabinete do Governador e dá outras providências
* Revogado pelo Decreto n° 38.567, de 27 de abril de 1994

Organiza a Secretaria de Estado do Governo e dá providências correlatas
* Revogado pelo Decreto n° 49.529 de 11 de abril de 2005

Dispõe sobre a organização do Gabinete do Governador e dá outras providências

Dispõe sobre a extinção da Casa Civil do Gabinete do Governador, a criação da Secretaria de Governo para Assuntos Políticos e dá providências correlatas.
* Revogado pelo Decreto n° 21.984, de 02 de março de 1984

Estrutura o Gabinete Civil do Governador e dá providências correlatas

Reorganiza a Casa Civil do Gabinete do Governador
* Revogado pelo Decreto n° 20.868, de 15 de março de 1983

Reorganiza a Casa Civil do Gabinete do Governador e dá providências correlatas
* Revogado pelo Decreto Nº 14.050, de 4 de outubro de 1979

Dispõe sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil
* Revogado pelo Decreto n° 29.752, de 15/03/1989

Dispõe sobre a reforma administrativa das atividades de promoção social, cultura, educação física, esportes e turismo e dá outras providências
* Revogado pelo Decreto Nº 14.825, de 11 de março de 1980

Organiza o Grupo de Planejamento Setorial da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo nos têrmos do

e dá outras providências.

Dá nova redação a inclusos do Decreto n. 28.346, do 11-5-57

Revoga a letra “J” do artigo 13 do Regulamento baixado pelo Decreto n. 15.713, de 13 de fevereiro de 1946.

Dá nova redação ao decreto n. 28.215, de 26 de abril de 1957
* Revogado pelo Decreto Nº 52.700, de 11 de março de 1971

Altera o Decreto n. 15.713, de 13 de fevereiro de 1946, que regulamentou a Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno.
* Revogado pelo Decreto Nº 52.700, de 11 de março de 1971

Da nova redação ao artigo 21, do Decreto n. 15.713, de 13 de fevereiro de 1946.

Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno – Diretoria Geral
(…)
Resolve instituir, subordinado a Diretoria Administrativa, o Serviço de Registro, Documentação e Biblioteca, com as seguintes atribuições:
(…)

* Revogado pelo LEI Nº 12.392, DE 23 DE MAIO DE 2006

Fica aprovado o regulamento da Secretaria do Governo
* Revogado pelo Decreto Nº 52.700, de 11 de março de 1971

Transforma a Secretaria da Interventoria em Secretaria do Governo e dá outras providências
* Revogado pela LEI Nº 12.392, DE 23 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre reorganização da Secretaria da Interventoria e dá outras providências
* Revogado pela LEI Nº 12.392, DE 23 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre a extinção da Secretaria do Governo e dá outras providências
* Revogado pela LEI Nº 12.392, DE 23 DE MAIO DE 2006

Reorganiza a Secretaria do Palácio do Govêrno e dá outras providências.

Reorganiza a Secretaria do Palácio do Govêrno e dá outras providências.

Dá regulamentação à Secretaria do Palacio do Governo.

Reorganiza a Secretaria do Palacio do Governo do Estado e dá outras providências

Organiza o Gabinete da Presidencia do Estado

Cria a Subsecretaria de Gestão Legislativa, dá nova denominação às Subsecretarias que especifica e altera o Decreto nº 64.462, de 11 de setembro de 2019, que reorganiza a Casa Civil

Altera a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

Reorganiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas

Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas.

Define as funções do Secretário Extraordinário de Comunicação, dispõe sobre a organização da Unidade de Comunicação e dá providências correlatas.

Define as funções do Secretário Extraordinário de Relações Internacionais, dispõe sobre a organização da Unidade de Apoio ao Secretário Extraordinário de Relações Internacionais e dá providências correlatas.

Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e desativações que especifica e dá providências correlatas.

Extingue, na Casa Civil, do Gabinete do Governador, os Escritórios Regionais – ERs que especifica e dá providências correlatas

Dispõe sobre as transferências que especifica e dá providências correlatas

Dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 61.036 e nº 61.038, ambos de 1º de janeiro de 2015, e dá providências correlatas

Altera o Decreto nº 61.038, de 2015, que organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador e dá providências correlatas

Transfere, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Governo, o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – CEDATT e dá providências correlatas

Altera o Decreto nº 61.038, de 2015, que organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas

Dispõe sobre as transferências que especifica, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas

Institui o Programa “Infraestrutura de Dados Espaciais para o Estado de S.Paulo – IDE-SP” e o Sistema Cartográfico do Estado de S.Paulo – SCE-SP, transfere, da Secretaria de Planejamento e Gestão para a Casa Civil, do Gabinete do Governador, o Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC e dá providências correlatas

Altera os Decretos nº 61.036 e nº 61.038, de 2015, que organizam a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador, transfere os cargos de provimento em comissão que especifica e dá providências correlatas

Dispõe sobre transferências que especifica, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas

Altera os Decretos nº 61.036 e nº 61.038, ambos de 1º de janeiro de 2015, que organizam, respectivamente, a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador

Dispõe sobre a transferência do Grupo de Relacionamento com os Cidadãos e Terceiro Setor, no âmbito da Casa Civil, do Gabinete do Governador, altera sua denominação para Grupo de Relacionamento com a Sociedade e dá providências correlatas

Organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas

Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e extinções que especifica e dá providências correlatas

Altera os Decretos nº 61.036 e nº 61.038, ambos de 1º de janeiro de 2015, que organizam, respectivamente, a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador

Organiza a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo, e dá providências correlatas

Dispõe sobre a transferência da vinculação da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. – EMPLASA e dá providências correlatas

Dispõe sobre as transferências que especifica, no âmbito da Secretaria de Governo, altera a denominação da Ouvidoria Geral para Ouvidoria Geral do Estado, estabelece sua organização e dá providências correlatas

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.036, de 2015, que organiza a secretaria de Governo

Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas

Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e extinções que especifica e dá providências correlatas.

Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas

Cria, na Secretaria de Governo, a Subsecretaria de Ações Estratégicas e dá providências correlatas

Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019, que reformula o Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação, reorganiza o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – COETIC, recria a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, transfere e altera denominações de unidades da Secretaria de Governo e dá providências correlatas

Reformula o Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação, reorganiza o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – COETIC, recria a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, transfere e altera denominações de unidades da Secretaria de Governo e dá providências correlatas

Dispõe sobre a revogação de dispositivos dos Decretos nº 61.410, de 7 de agosto de 2015, e nº 64.090, de 23 de janeiro de 2019, que tratam da classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto nº 64.601, de 22/11/2019

Dispõe sobre a classificação institucional dos órgãos da administração indireta da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

Dispõe sobre responsabilidades orçamentária e financeira da Secretaria de Governo em relação aos Gabinetes do Governador e do Vice-Governador e dá providências correlatas.

Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e desativações que especifica e dá providências correlatas.

Dispõe sobre as transferências que especifica e dá providências correlatas

Dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 61.036 e nº 61.038, ambos de 1º de janeiro de 2015, e dá providências correlatas

Reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas dispõe sobre seu funcionamento e dá providências correlatas

Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria de Governo e dá providências correlatas

Transfere, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Governo, o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – CEDATT e dá providências correlatas

Acrescenta dispositivo que especifica ao inciso I do artigo 60 do Decreto nº 61.036, de 2015, que organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas

Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, que organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas

Altera os Decretos nº 61.036 e nº 61.038, de 2015, que organizam a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador, transfere os cargos de provimento em comissão que especifica e dá providências correlatas

Dispõe sobre as transferências de vinculação que especifica, altera dispositivos dos decretos indicados e dá providências correlatas.

Transfere a vinculação do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS e dá providências correlatas.

Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica e dá providências correlatas.