Legislação

DATA TÍTULO
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15/05/2026 Lei Federal nº 15.408, de 15/05/2026 – Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.
15/05/2026 Decreto Estadual nº 70.619, de 13/05/2026 – Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
15/05/2026 DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO INTERSECRETARIAL DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR Nº 5, DE 14/05/2026 – Altera a Deliberação da Comissão Intersecretarial da Bonificação por Resultados – BR nº 2, de 16 de abril de 2026, que define os indicadores globais, seus pesos, linhas de base e metas, critérios de apuração e avaliação, da periodicidade de avaliação e de pagamento, relativo à proposta de Bonificação por Resultados – BR da Secretaria da Fazenda e Planejamento para o exercício de 2025.
14/05/2026 Decreto Federal nº 12.974, de 14/05/2026 – Altera o Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026, que regulamenta o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis quanto à subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário e de gás liquefeito de petróleo – GLP, de que trata a Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, e quanto ao acréscimo da subvenção econômica de que trata o art. 1º-A da Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, e define medidas de transparência no mercado de distribuição de combustíveis líquidos, de combustíveis de aviação e de gás liquefeito de petróleo.
14/05/2026 Decreto Estadual nº 70.607, de 13/05/2026 – Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
14/05/2026 Decreto Estadual nº 70.606, de 13/05/2026 – Altera os Decretos nº 48.867, de 10 de agosto de 2004, e nº 41.150, de 13 de setembro de 1996.
14/05/2026 Decreto Estadual nº 70.605, de 13/05/2026 – Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências
14/05/2026 Decreto Estadual nº 70.602, de 13/05/2026 – Institui a Medalha do “Cinquentenário do Comando de Policiamento do Interior Dois” e dá providências correlatas
14/05/2026 Decreto Estadual nº 70.601, de 13/05/2026 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
14/05/2026 Decreto Estadual nº 70.600, de 13/05/2026 – Revoga os Decretos nº 9.713, de 19 de abril de 1977, e nº 19.941, de 19 de novembro de 1982, que tratam da profilaxia da oftalmia neonatal com a aplicação de nitrato de prata (AgNO3) a 1% nos sacos conjuntivais dos recém-nascidos (Método Credé), imediatamente após o nascimento, no Estado de São Paulo.

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