Legislação

DATA TÍTULO
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31/10/2025 Decreto Estadual nº 70.042, de 30/10/2025 – Altera o Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Educação.
31/10/2025 Decreto Estadual nº 70.041, de 30/10/2025 – Institui a Medalha Comemorativa do Cinquentenário do Comando de Policiamento do Interior Seis e dá providências correlatas.
31/10/2025 Decreto Estadual nº 70.040, de 30/10/2025 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração Medalha “Honra aos Combatentes da Primeira Guerra Mundial”, instituída pelo Instituto Histórico Militar – IHM e dá providências correlata
31/10/2025 Decreto Estadual nº 70.039, de 30/10/2025 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração Medalha “Legião 32 de São Miguel Arcanjo”, instituída pela Sociedade Veteranos de 32 – MMDC, e dá providências correlatas.
31/10/2025 Decreto Estadual nº 70.038, de 30/10/2025 – Dispõe sobre a outorga da “Cruz do Mérito Policial”.
31/10/2025 Decreto Estadual nº 70.037, de 30/10/2025 – Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra e Mérito da Gestão Pública em Saúde “Walter Leser”.
31/10/2025 Decreto Estadual nº 70.036, de 30/10/2025 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
30/10/2025 Lei Federal nº 15.245, de 29/10/2025 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de associação criminosa, a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar as condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.
30/10/2025 Decreto Federal nº 12.699, de 29/10/2025 – Estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro – SISDABRA, com relação às aeronaves que possam apresentar ameaça à segurança do local em que ocorrerá a Cúpula de Líderes da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas – ONU sobre Mudanças Climáticas – COP30, durante o seu período de realização, no Município de Belém, Estado do Pará.
29/10/2025 Resolução SGGD nº 45, de 24/10/2025 – Dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento anual no exercício de 2025, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo (…) entre os dias 1º a 30 de novembro do corrente ano

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