Legislação

DATA TÍTULO
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13/06/2025 Decreto Estadual nº 69.622, de 12/06/2025 – Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual 2024-2027 e as metas de seus indicadores para o exercício de 2025.
13/06/2025 Decreto Estadual nº 69.623, de 12/06/2025 – Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA de Presidente Venceslau, na Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
13/06/2025 Decreto Estadual nº 69.624, de 12/06/2025 – Reclassifica as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher que especifica, das Delegacias Seccionais de Polícia, dos Departamentos de Polícia Judiciária, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas
13/06/2025 Decreto Estadual nº 69.625, de 12/06/2025 – Altera o Decreto nº 69.332, de 28 de janeiro de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
13/06/2025 Decreto Federal nº 12.513, de 12/06/2025 – Altera o Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS.
13/06/2025 Decreto Federal nº 12.512, de 12/06/2025 – Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
12/06/2025 Decreto Estadual nº 69.620, de 11/06/2025 – Autoriza a abertura de licitação para a concessão administrativa para a construção, reforma, adequação, manutenção, conservação, gestão e operação do Centro Administrativo Campos Elíseos, aprova o respectivo regulamento e dá providências correlatas.
12/06/2025 Decreto Estadual nº 69.619, de 11/06/2025 – Autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema de transporte aquaviário de veículos e passageiros denominado “Sistema de Travessias”, e aprova o respectivo regulamento.
12/06/2025 Decreto Estadual nº 69.618, de 11/06/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
12/06/2025 Lei Federal nº 15.148, de 11/06/2025 – Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.

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