Legislação

DATA TÍTULO
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11/12/2015 Res SS nº 131, de 10/12/2015 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais …
10/12/2015 Resolução SG nº 74, de 09/12/2015 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado, (…), até 31-12-2016.
10/12/2015 Decreto n° 61.700, de 09/12/2015 – Estabelece normas para o dispêndio, por empresas controladas pelo Estado, de quantias dedutíveis do imposto de renda devido, nas hipóteses que especifica
10/12/2015 Dec n° 61.701, de 09/12/2015 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31/12/2015 e dá providências correlatas
10/12/2015 Dec Mun nº 56.700, de 09/12/2015 – Institui a Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal – CODUSP, na Controladoria Geral do Município; (…)
10/12/2015 Dec Mun nº 56.701, de 09/12/2015 – Dispõe sobre a disponibilização de dados do cadastro fiscal imobiliário no portal de informações geográficas e geoespaciais da Prefeitura do Município de São Paulo -GeoSampa
10/12/2015 Dec Mun nº 56.702, de 09/12/2015 – Cria o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres – CMPM.
10/12/2015 Balanço TECESP, de 10/12/2015 – Balancete da Execução Orçamentária do 5º Bimestre de 2015, elaborado em cumprimento ao parágrafo 2º do artigo 170 da Constituição Estadual
10/12/2015 Port SSP/DGP nº 48, de 08/12/2015 – Concede a Medalha “Jorge Tibiriçá” ao Exmo. Sr. Ministro Enrique Ricardo Lewandowski
09/12/2015 Res CoG/USP nº 7.150, de 08/12/20145 – Fixa o Calendário Escolar dos Cursos de Graduação da USP para o ano de 2016.

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