Legislação

DATA TÍTULO
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31/07/2015 Res MF/SRFB nº 3, de 27/07/2015 – Dispõe sobre o tratamento diferenciado, (…) às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
31/07/2015 Lei Fed nº 13.153, de 30/07/2015 – Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; …
31/07/2015 Lei Fed nº 13.154, de 30/07/2015 – Altera a Lei no 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, e a Lei no 13.001/2014; e dá outras providências.
30/07/2015 Res SS nº 72, de 29/07/2015 – Aprovar “Protocolo de Atenção à Saúde dos Trabalhadores expostos ao Mercúrio Metálico”, e dá providências correlatas.
30/07/2015 Res SS nº 73, de 29/07/2015 – Institui o novo Protocolo Clínico, de Diretrizes Terapêuticas e de Diagnóstico Laboratorial da Fibrose Cística (FC) na Fase III do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), no Teste do Pezinho…
30/07/2015 Res SS nº 74, de 29/07/2015 – Institui o novo Protocolo de Diretrizes e de Diagnóstico Laboratorial da Hiperplasia Adrenal Congênita – HAC, no Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas.
30/07/2015 Res SS nº 75, de 29/07/2015 – Estabelece os Centros Especializados de Referência de Fibrose Cística (CERFC) para o diagnóstico, seguimento e acompanhamento das crianças selecionadas pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal …
30/07/2015 Delib SSRH/COFEHIDRO nº 154, de 23/07/2015 – Dispõe sobre alterações na Deliberação COFEHIDRO 149, de 04-03-2015, que dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos do FEHIDRO para 2015
30/07/2015 Delib SSRH/COFEHIDRO nº 155, de 23/07/2015 – Aprova proposta de “Programa Especial de Fomento para Redução da Demanda Hídrica em Áreas sob Escassez Crítica” e dá outras providências
30/07/2015 Delib SSRH/COFEHIDRO nº 156, de 23/07/2015 – Aprova as propostas orçamentárias para o ano de 2016 e para o Plano Plurianual – PPA 2016-2019

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