Legislação

DATA TÍTULO
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18/06/2024 Decreto Federal nº 12.063, de 17/06/2024 – Institui o Programa Selo Verde Brasil.
18/06/2024 Decreto Estadual nº 68.619, de 15/06/2024 – Cria a Faculdade de Tecnologia – FATEC de Embu das Artes, no Município de Embu das Artes, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, e dá providências correlatas.
18/06/2024 Decreto Estadual nº 68.618, de 15/06/2024 – Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas (…) da Casa Civil para a Secretaria de Parcerias em Investimentos
18/06/2024 Decreto Estadual nº 68.612, de 15/06/2024 – Concede a “Medalha do Mérito Turístico” às personalidades que especifica (…) pelos notórios serviços prestados para o desenvolvimento do turismo no Estado de São Paulo: Chieko Nishimura Aoki, Jarbas Favoretto e Mário Carlos Beni.
18/06/2024 Decreto Estadual nº 68.611, de 15/06/2024 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração “Medalha Voluntário Joaquim Zagui”, instituída pelo Núcleo MMDC de Bauru “Voluntário Joaquim Zagui” da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC, e dá providências correlatas.
18/06/2024 Decreto Estadual nº 68.610, de 15/06/2024 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração “Medalha Maria Soldado – Heroína de 32”, instituída pela Sociedade Veteranos de 32 – MMDC, e dá providências correlatas
18/06/2024 Decreto Estadual nº 68.609, de 15/06/2024 – Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. (…) Convênios ICMS 59/24 e 61/24, celebrados em Brasília, DF, na 392ª Reunião Extraordinária do CONFAZ (…) nas operações internas com sucata, apara, resíduo ou fragmento, promovidas por cooperativas e associações de catadores.
18/06/2024 Decreto Estadual nº 68.608, de 15/06/2024 – Altera o Decreto nº 67.947/2023 (…) Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos e propostas de modernização e aperfeiçoamento da legislação relativa às Organizações Sociais.
18/06/2024 Decreto Estadual nº 68.607, de 15/06/2024 – Altera a denominação da futura Estação da linha 6 – Laranja, da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, de Estação Vila Cardoso para Estação Maristela.
17/06/2024 Decreto Municipal nº 63.503, de 14/06/2024 – Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 6 de outubro de 2024, em primeiro turno, e 27 de outubro de 2024, em segundo turno, se houver

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