Legislação

DATA TÍTULO
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24/05/2024 Resolução USP/COPGR nº 8.643, de 23/05/2024 – Dispõe sobre a concessão de Diploma Simbólico de homenagem post mortem a estudantes de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo.
24/05/2024 Decreto Municipal nº 63.439, de 23/05/2024 – Regulamenta a Lei nº 17.923/2023, que institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua.
24/05/2024 Decreto Municipal nº 63.438, de 23/05/2024 – Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Abílio dos Santos Diniz, vinculada à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.
24/05/2024 Decreto Municipal nº 63.433, de 23/05/2024 – Dispõe sobre a concessão de dias de descanso, a título de compensação, aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e da Secretaria Municipal de Educação que, no dia 28 de abril de 2024, domingo, efetivamente trabalharam na realização da eleição para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos – AIU-VL, conforme especifica.
24/05/2024 Decreto Municipal nº 63.432, de 23/05/2024 – Dispõe sobre a definição dos documentos passíveis de serem enquadrados como ajustes decorrentes dos Planos Setoriais e da legislação específica quanto à infraestrutura, para fins de atendimento ao estabelecido no § 2º do artigo 196 do Plano Diretor Estratégico, com vistas à determinação da localização e consequente viabilização do licenciamento de obras de empreendimentos enquadrados na subcategoria INFRA.
24/05/2024 Decreto Municipal nº 63.430, de 23/05/2024 – Institui a função de Embaixador Temático da Cidade de São Paulo, destinada a promover e divulgar atividades e iniciativas municipais sobre temas a serem especificados.
24/05/2024 Decreto Municipal nº 63.425, de 23/05/2024 – Altera a tabela anexa ao Decreto n° 63.076/2023, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por unidades da Prefeitura do Município de São Paulo para o exercício de 2024, no que concerne aos itens que especifica.
24/05/2024 Decreto Municipal nº 63.424, de 23/05/2024 – Confere nova regulamentação aos serviços de transporte individual de agentes públicos no âmbito dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações, nos termos e condições previstos no artigo 111 da Lei nº 17.841/2022.
23/05/2024 Lei Federal nº 14.859, de 22/05/2024 – Altera a Lei nº 14.148/2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
23/05/2024 Decreto Estadual nº 68.538, de 22/11/2024 – Institui o Plano São Paulo na Direção Certa, que dispõe sobre diretrizes e ações a serem implementadas para modernização da Administração Pública estadual, expansão do investimento, eficiência do gasto público e redução de despesas correntes, e dá providências correlatas.

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