Legislação

DATA TÍTULO
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12/03/2025 Decreto Estadual nº 69.411, de 11/03/2025 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS (…) operações com nafta não petroquímica
28/02/2025 Resolução SDE nº 11, de 27 de fevereiro de 2025 – Aprova o detalhamento da Estrutura Organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
27/02/2025 Resolução Conjunta SPM/SEDUC nº 1, de 26 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre a conjugação de esforços entre a Secretaria de Políticas para a Mulher e a Secretaria de Educação para promover ações voltadas à prevenção e o combate da violência de contra a Mulher no âmbito das Escolas Estaduais de São Paulo, relacionadas aos programas das respectivas Pastas
27/02/2025 Resolução SEDUC nº 36, de 26 de fevereiro de 2025 – Altera a Resolução SEDUC nº 105, de 29 de novembro de 2024, que dispõe sobre a jornada de trabalho ou carga horária dos docentes da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
27/02/2025 Decreto Estadual nº 69.379, de 26/02/2025 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Pariquera-Açu, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
27/02/2025 Decreto Estadual nº 69.378, de 26/02/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Turismo e Viagens.
27/02/2025 Decreto Estadual nº 69.377, de 26/02/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Parcerias em Investimentos.
27/02/2025 Decreto Estadual nº 69.376, de 26/02/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
26/02/2025 Resolução SGGD nº 5, de 24/02/2025 – Adequação dos sistemas e ambientes tecnológicos da Administração Pública estadual às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
26/02/2025 Resolução SDS nº 06, de 25/02/2025 – Dispõe sobre diretrizes para atuação do Sistema Único de Assistência Social nas situações de calamidade e emergência e institui estratégia coordenada de ações e parâmetros de atuação do SUAS no cofinanciamento e a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais no Estado de São Paulo.

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