Legislação

DATA TÍTULO
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10/06/2025 Lei Federal nº 15.146, de 09/06/2025 – Reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que se realiza na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no distrito de Fazenda Nova, no Município do Brejo da Madre de Deus, no Estado de Pernambuco.
10/06/2025 Lei Federal nº 15.145, de 09/06/2025 – Institui o Dia Nacional do Brincar.
10/06/2025 Lei Federal nº 15.144, de 09/06/2025 – Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Estado do Pará.
06/06/2025 Lei Estadual nº 18.154, de 05/06/2025 – Dispõe sobre a inspeção, fiscalização e auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, e de produtos da algicultura e da fungicultura.
06/06/2025 Decreto Estadual nº 69.585, de 05/06/2025 – Reorganiza o São Paulo Sempre Alerta – Plano Estadual de Resiliência à Estiagem, instituído pelo Decreto nº 68.733, de 25 de julho de 2024.
06/06/2025 Decreto Estadual nº 69.584, de 05/06/2025 – Altera o Decreto nº 64.456, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição de sanções, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA, e dá providências correlatas.
06/06/2025 Decreto Estadual nº 69.583, de 05/06/2025 – Amplia os limites da Estação Ecológica de Assis e da Floresta Estadual de Assis, no Município de Assis.
06/06/2025 Decreto Estadual nº 69.582, de 05/06/2025 – Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades relacionadas ao resgate de fauna silvestre no Estado de São Paulo.
06/06/2025 Decreto Estadual nº 69.581, de 05/06/2025 – Regulamenta o artigo 12 da Lei n.º 12.780, de 30 de novembro de 2007, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental.
06/06/2025 Lei Federal nº 15.143, de 05/06/2025 – Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais; autoriza a participação da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos; dispensa a celebração de convênio ou instrumento congênere para repasses do Fundo Nacional de Meio Ambiente aos entes subnacionais a fim de financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais; dispõe sobre medidas de fortalecimento da capacidade operacional e logística de resposta a emergências; altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 7.797, de 10 de julho de 1989, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; e revoga as Medidas Provisórias nºs 1.276, de 22 de novembro de 2024, e 1.278, de 11 de dezembro de 2024

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