Legislação

DATA TÍTULO
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01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.348, de 29/02/2024 – Altera o Decreto nº 65.348/2020, que regulamenta o § 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 1.144/2011, que dispõe sobre a quantificação das funções de Gerente de Organização Escolar – GOE, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 66.807/2022, que regulamenta o Adicional de Complexidade de Gestão – ACG a que se refere a Lei Complementar nº 1.374/2022, e dá providências correlatas
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.349, de 29/02/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.350, de 29/02/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.351, de 29/02/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.352, de 29/02/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.353, de 29/02/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas Correntes
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.354, de 29/02/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.355, de 29/02/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.356, de 29/02/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Controladoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.357, de 29/02/2024 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 212+875m e 245+315m da Rodovia SP-333, nos Municípios de Borborema, Novo Horizonte e Pongaí, e dá providências correlatas.

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