Legislação

DATA TÍTULO
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11/04/2024 Lei Estadual nº 17.898, de 09/04/2024 – Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2024-2027.
11/04/2024 Lei Estadual nº 17.897, de 09/04/2024 – Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Estado de São Paulo.
11/04/2024 Lei Estadual nº 17.896, de 09/04/2024 – Declara o “hip-hop” patrimônio cultural imaterial do Estado.
11/04/2024 Lei Estadual nº 17.895, de 09/04/2024 – Institui o Dia Estadual do Desmontador de Veículos e Revendedores de Autopeças.
11/04/2024 Lei Estadual nº 17.894, de 09/04/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.
11/04/2024 Lei Federal nº 14.841, de 10/04/2024 – Reconhece o Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932.
11/04/2024 Lei Federal nº 14.840, de 10/04/2024 – Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.
11/04/2024 Lei Federal nº 14.839, de 10/04/2024 – Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
11/04/2024 Lei nº 14.838, de 10.4.2024 – Lei Federal nº 14.838, de 10/04/2024 – Cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.
11/04/2024 Decreto Federal nº 11.994, de 10/04/2024 – Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Estratégia Elas Empreendem e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.

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