Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
01/03/2012 Decreto nº 57.819, de 29 de fevereiro de 2012 – Cria e organiza, na Secretaria de Desenvolvimento Social, a Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – EDESP
29/02/2012 Decreto nº 57.817, de 28 de fevereiro de 2012 – Institui, sob coordenação da Secretaria do Meio Ambiente, o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos.
28/02/2012 Decreto nº 57.812, de 27 de fevereiro de 2012 – Aprova o Projeto Agricultura em Ambiente Protegido, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO).
28/02/2012 Decreto nº 57.811, de 27 de fevereiro de 2012 – Aprova o Projeto Café Paulista, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco do Agronegócio Familiar (FEAPBANAGRO).
28/02/2012 Decreto nº 57.810, de 27 de fevereiro de 2012 – Aprova o Projeto Gestão de Qualidade nas Propriedades Rurais, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco do Agronegócio Familiar (FEAPBANAGRO).
23/02/2012 Relatório das Atividades da Administração Estadual em 2011 – Mensagem Anual à Assembleia Legislativa Do Estado. DOL de 23/02/2012 – Suplemento
16/02/2012 Resolução ALESP nº 880, de 15 de fevereiro de 2012 – Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado.
11/02/2012 Decreto nº 57.782 de 10/02/2012 – Estabelece os procedimentos e critérios relativos à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
11/02/2012 Decreto nº 57.781, de 10/02/2012 – Regulamenta as normas e critérios para fins de concessão do Prêmio de Desempenho Individual – PDI, instituído pela Lei nº Compl. 1.158/2011, aos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Compl.nº 1.080/2008
11/02/2012 Decreto nº 57.780, de 10/02/2012 – Institui no âmbito das Secretarias de Estado, PGE e Autarquias a Avaliação de Desempenho Individual aos Servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Compl. 1080//2008

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