Legislação

DATA TÍTULO
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31/01/2024 Decreto Federal nº 11.902, de 30/01/2024 – Altera o Decreto nº 10.527/2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
31/01/2024 Portaria CAF-G nº 003, de 30/01/2024. – (…) Art. 1º – Os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de JANEIRO/2024, estarão disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala: Dia 06-02-2024 – Celetistas; Dia 07-02-2024 – Pensões especiais, servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da Administração Direta do Poder Executivo e Autarquias. (…)
30/01/2024 Portaria Normativa DETRAN-SP nº 19, DE 29/01/2024 – Dispõe sobre o processo de transferência digital de propriedade de veículo automotor no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
29/01/2024 Decreto Municipal nº 63.135, DE 24/01/2024 – Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
26/01/2024 Decreto Federal nº 11.901, de 26/01/2024 – Regulamenta a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, e cria o Programa Pé-de-Meia.
24/01/2024 Decreto Federal nº 11.900, de 23/01/2024 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
24/01/2024 Decreto Federal nº 11.899, de 23/01/2024 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
24/01/2024 Decreto Federal nº 11.898, de 21/01/2024 – Dispõe sobre a qualificação do Museu Histórico do Exército Brasileiro e do Forte de Copacabana e de áreas do Centro de Instrução de Guerra na Selva do Exército Brasileiro, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
24/01/2024 Decreto Federal nº 11.893, de 23/01/2024 – Promulga o Acordo sobre o Aquífero Guarani entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
23/01/2024 Lei Federal nº 14.822, de 22/01/2024 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.

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